A decisão já está em vigor, mas ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF

 O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos previstos em lei, como nos casos de estupro, risco à saúde da gestante ou fetos anencéfalos.

 Na decisão, o ministro também determinou que esses profissionais não podem ser punidos por atuarem nesses procedimentos.

 A medida foi tomada em resposta a duas ações apresentadas por entidades de saúde, que apontaram a precariedade no atendimento público a mulheres que buscam o aborto legal em hospitais do país.

 Segundo Barroso, a participação de enfermeiros e técnicos é permitida de acordo com o nível de formação profissional, especialmente em casos de aborto medicamentoso durante a fase inicial da gestação.

 O ministro ainda ordenou a suspensão de processos penais e administrativos abertos contra profissionais da enfermagem e proibiu a criação de obstáculos para a realização do aborto legal.

 A decisão já está em vigor, mas ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF.

 Mais cedo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez — um tema que ainda será analisado pelos demais ministros.

 Os votos desta sexta-feira marcam os últimos atos de Barroso no Supremo, já que o ministro deixa a Corte neste sábado (18), após anunciar aposentadoria antecipada. (Renan Isaltino)

Fonte: agência Brasil

Foto: R7