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Autor: Portal Veloz

Justiça extingue ação em que Uber deve reconhecer vínculo empregatício

Por unanimidade de votos, a 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região extinguiu ação civil pública em que a Uber havia sido condenada em 1º grau a reconhecer vínculo empregatício de motoristas cadastrados na plataforma, além de pagar multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. Os magistrados não julgaram o mérito da ação e a extinguiram por entenderem que o autor da ação, o Ministério Público do Trabalho (MPT), não é a entidade legítima para defender os direitos individuais dos trabalhadores. Para a Turma, o vínculo empregatício deverá ser provado por ações próprias individuais de cada trabalhador. O Ministério Público do Trabalho poderá recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a Uber disse que a posição dominante da Justiça tem sido de apontar a ausência dos requisitos legais para caracterização de vínculo empregatício. “Ao extinguir a ação, a decisão da 13ª Turma reestabelece a justiça, pois o julgamento de primeiro grau contrariava a posição dominante da jurisprudência”. Fonte: Agência Brasil Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Fluminense goleia Águia por 8 a 0 na estreia da Copa do Brasil

O Fluminense estreou na Copa do Brasil com uma goleada de 8 a 0 sobre o Águia de Marabá, em partida disputada nesta quarta-feira (26) no Mangueirão, em Belém (Pará). Com este resultado o Tricolor das Laranjeiras garantiu a classificação para a segunda fase da competição. VEEEEEEEEEEEEEEEEEENCE O FLUUUUUUUUUUUMINENSE! GOLEADA HISTÓRICA EM BELÉM! #TIMEDEGUERREIROS DERROTA O ÁGUIA DE MARABÁ POR 8 A 0 E AVANÇA NA COPA DO BRASIL! pic.twitter.com/tq3vvs2QQU — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 27, 2025 Diante de uma equipe inferior tecnicamente, o time comandado pelo técnico Mano Menezes criou inúmeras oportunidades de marcar e não demorou a abrir o placar. Aos 11 minutos Martinelli tocou para o uruguaio Canobbio, que tocou por cobertura para superar o goleiro Axel. Três minutos depois o Fluminense ampliou com um gol de cabeça de Cano, que marcou após receber belo lançamento do colombiano Arias. E o atacante argentino voltou a marcar aos 31 minutos, após receber passe de Lima, se livrar do goleiro adversário e bater com categoria. Mas o Tricolor das Laranjeiras queria mais, e conseguiu ampliar antes do intervalo. Fuentes levantou a bola na área e o zagueiro Ignácio cabeceou com liberdade para marcar o quarto da equipe do Rio de Janeiro. FIM DO PRIMEIRO TEMPO! FLUMINENSE VAI GOLEANDO EM BELÉM! pic.twitter.com/6cLYAO0TYd — Fluminense F.C. (@FluminenseFC) February 26, 2025 Na etapa final o técnico Mano Menezes fez algumas modificações, mas o que não mudou foi o ímpeto ofensivo do Fluminense, que chegou ao quinto aos 23 minutos com o atacante Paulo Baya. Dois minutos depois foi a vez de o colombiano Arias deixar o dele. O Tricolor continuou pressionando e marcou o sétimo aos 33 minutos com o atacante Everaldo e o oitavo aos 36 minutos com Serna. Na próxima etapa da Copa do Brasil o Fluminense medirá forças com o Caxias, que superou o Dourados por 2 a 0 nesta quarta-feira, com dois gols de Tomas Bastos. Outros resultados: CSE 1 x 3 Tombense Guarany de Bagé 2 x 1 Altos FC Cascavel 1 x 0 América-MG Dourados 0 x 2 Caxias Jequié 1 x 2 Retrô Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Gonçalves/FFC/Direitos Reservados

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Petrobras registra lucro de R$ 36,6 bilhões em 2024

A Petrobras teve um lucro líquido de R$ 36,6 bilhões (US$ 7,5 bilhões) em 2024. O relatório de desempenho, que traz os resultados anuais da estatal, foi divulgado nesta quarta-feira (26). O lucro é menor se comparado ao de 2023, quando a companhia registrou o resultado líquido de R$ 124,6 bilhões (US$ 24,9 bilhões). A variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior foi o principal fator de impacto. No 4º trimestre de 2024, a companhia teve prejuízo de R$ 17 bilhões (US$ 2,8 bilhões). A Petrobras diz que, se forem expurgados os eventos exclusivos, o lucro líquido do 4º trimestre seria de R$ 17,7 bilhões (US$ 3,1 bilhões). A presidente da companhia, Magda Chambriard, destacou o que considera os principais pontos positivos do balanço de 2024. “O excelente resultado operacional e financeiro de 2024 demonstra, mais uma vez, a capacidade da nossa empresa de gerar valores que são revertidos para a sociedade e para os nossos investidores. Destaco a geração operacional de US$ 38 bilhões e a dívida financeira de US$ 23 bilhões, o menor nível desde 2008”, disse Magda Chambriard. O diretor financeiro da Petrobras, Fernando Melgarej, disse que, apesar dos chamados “eventos exclusivos” (transação tributária, variação cambial, entre outros) terem impactado o lucro líquido, não tiveram efeito no caixa da companhia. Sem os efeitos dos eventos exclusivos, o lucro líquido seria de R$ 103 bilhões (US$ 19,4 bilhões) no ano.  “O resultado da Petrobras em 2024 foi impactado principalmente por um item de natureza contábil: a variação cambial em dívidas entre a Petrobras e suas subsidiárias no exterior. São operações financeiras entre empresas do mesmo grupo, que geram efeitos opostos que ao final se equilibram economicamente. Isso porque a variação cambial nestas transações entra no resultado líquido da holding no Brasil e impactou negativamente o lucro de 2024. Ao mesmo tempo, houve impacto positivo direto no patrimônio”, explica o diretor. Os quatros principais fatores de redução do lucro foram, portanto: variação cambial (- US$ 10,9 bilhões); desvalorização do Brent e do crackspread do diesel (- US$ 6,5 bilhões); transição tributária federal (- US$ 2,7 bilhões); e volume de produção de petróleo (- US$ 0,8 bilhão). A adesão da Petrobras ao edital de contencioso tributário aconteceu em junho de 2024. Segundo a companhia, a decisão possibilitou o encerramento de relevantes disputas judiciais que envolviam afretamentos de embarcações ou plataformas e respectivos contratos de prestação de serviços. Houve ainda variação do preço do Brent e da redução de 40% do crackspread de diesel (diferença do preço médio do diesel no mercado mundial em relação ao do petróleo) em relação a 2023. A Petrobras diz que a instabilidade é para todo o mercado, uma vez que grandes refinadoras globais foram impactadas por menores margens internacionais de diesel e tiveram redução de Ebitda no segmento de refino e comercialização. Outros números A Petrobras investiu R$ 91 bilhões (US$ 16,6 bilhões) em projetos durante o ano de 2024. Segundo a companhia, a realização acima da projeção (guidance) não representa um custo adicional e sim uma antecipação, uma vez que foi reduzido o gap entre a evolução física e financeira das plataformas em Búzios. A companhia pagou R$ 102,6 bilhões em dividendos no ano passado. Em 2024, foram pagos R$ 270 bilhões em tributos aos cofres públicos, o segundo maior em 10 anos. Do montante total de dividendos pagos em 2024, R$ 37,9 bilhões correspondem à parcela do governo brasileiro (União + BNDES). Adicionalmente, foram destinados R$ 1 bilhão em investimentos socioambientais voluntários e obrigatórios, patrocínios e doações. Em 2024, a produção total de óleo e gás natural foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Novos recordes anuais de produção total própria e operada foram alcançados no pré-sal, com 2,2 milhões de boed e 3,2 milhões de boed, respectivamente. A companhia alcançou índice de reposição de reservas (IRR) de 154% e relação reservas produção (R/P) de 13,2 anos. Dois novos sistemas de produção entraram em operação (FPSO Maria Quitéria e FPSO Marechal Duque de Caxias) e navio-plataforma Sepetiba atingiu o topo de produção. O fator de utilização total (FUT) em 2024 foi de 93%, a maior utilização do parque de refino dos últimos dez anos considerando as refinarias atuais da Petrobras. Foram registrados recordes de produção de gasolina (420 mil bpd) e diesel S-10 (452 mil bpd). O diesel produzido pela Petrobras em 2024 é suficiente para abastecer quase 1,5 milhão de caminhões. Ainda em 2024, foram iniciadas as operações comerciais da UPGN do Complexo de Energias Boaventura e da unidade de SNOx da RNEST. No refino, foi alcançado o melhor valor histórico do Indicador de Emissões de Gases do Efeito Estufa – IGEE-Refino (36,2 kgCO2e/CWT). Fonte: Agência Braisl Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

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Dólar supera R$ 5,80 após Caged e ameaças de Trump

Num dia de instabilidade no mercado interno e externo, o dólar superou os R$ 5,80 e atingiu a maior cotação desde o início do mês. A bolsa de valores recuou quase 1%. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (26) vendido a R$ 5,803, com alta de R$ 0,048 (+0,83%). A cotação chegou a iniciar o dia em queda, chegando a R$ 5,74 por volta das 10h, mas passou a subir após a divulgação dos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou a criação de 137,3 mil postos formais de trabalho em janeiro. A cotação operou em firme alta durante toda a tarde e ultrapassou a barreira de R$ 5,80 perto do fim das negociações, após o presidente norte-americano, Donald Trump, ameaçar impor tarifas de 25% a produtos da União Europeia e anunciar que as tarifas para México e Canadá só entrarão em vigor em abril. O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 124.769 pontos, com queda de 0,96%. Além do mercado interno, o indicador foi influenciado pela queda no preço das commodities (bens primários com cotação internacional) e pelo desempenho das bolsas norte-americanas. No cenário doméstico, a divulgação de que a economia brasileira criou mais empregos com carteira assinada que o esperado reacendeu as expectativas de que o Banco Central (BC) eleve a Taxa Selic (juros básicos da economia) mais que o previsto. Isso impacta negativamente a bolsa porque estimula a migração de recursos das ações, investimentos de maior risco, para a renda fixa, motivada pelos juros altos. *Com informações da Reuters Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters/Mike Segar

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Aposta do Rio de Janeiro acerta Mega-Sena e vai ganhar R$ 131 milhões

Uma aposta feita  no Rio de Janeiro (RJ) acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (25). O ganhador levará o prêmio de R$ 131.361.519,85 Os números sorteados foram: 01 – 03 – 13 – 16 – 36 – 56 O vencedor do concurso 2833 fez um jogo simples de 6 números na Loteria Esportiva Acari.  A quina teve 205 apostas vencedoras, que irão receber  R$ 35.629,31 cada. Outras 11.347 apostas tiveram quatro acertos e faturaram R$ 919,56. O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (27), com prêmio estimado de R$ 3,5 milhões. Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Justiça dos EUA nega liminar da Rumble e Trump Media contra Moraes

A Justiça dos Estados Unidos negou nesta terça-feira (25) pedido de liminar protocolado pela rede social Rumble e a empresa Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na semana passada, as empresas entraram com recurso em um tribunal da Flórida para acusar o ministro de  “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. De acordo com decisão proferida juíza Mary Scriven, a acusação não apresentou provas que justifiquem uma decisão do Judiciário norte-americano. Para a magistrada, não há nenhuma determinação para que as decisões judiciais assinadas por Alexandre de Moraes para suspender perfis de redes sociais sejam cumpridas nos Estados Unidos. A defesa do ministro foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e está prevista na legislação que trata da representação judicial no exterior. Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no país, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação. A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos relativos ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do IRPF, cuja entrega está prevista para começar em 17 de março. Em relação aos comprovantes de rendimentos, os dados não precisam ser enviados pelos Correios. As empresas e as instituições financeiras podem mandar os dados por e-mail, divulgar links para serem baixados na internet ou fazer a divulgação em aplicativos para dispositivos móveis. No caso dos servidores públicos federais, o informe de rendimentos pode ser obtido no site ou no aplicativo SouGov.br. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu os dados errados ou sonegou imposto. Os comprovantes fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam. Comprovantes na internet Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site. Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas. Novo prazo Desde 2023, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda mudou. O documento poderá ser enviado de 15 de março a 31 de maio, ou nos dias úteis mais próximos a essas datas. De acordo com a Receita, a mudança foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega. Segundo a Receita Federal, como a maioria das informações oferecidas na declaração pré-preenchida só chega à Receita Federal no fim de fevereiro, o Fisco precisa de um prazo para consolidar os dados. Por causa disso, o formulário pré-preenchido, que proporciona mais comodidade e diminui a chance de erros pelo contribuinte, só é fornecido na metade de março. Atraso e erros Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido. Se não receber os dados corretos antes do fim de maio, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não precisa perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora. Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Anatel diz que maioria das operadoras cumpriu suspensão do Rumble

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou nesta segunda-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um balanço do bloqueio da rede social Rumble no país. Na sexta-feira (21), Moraes determinou a suspensão após a plataforma não indicar, no prazo de 48 horas, um representante legal no Brasil, condição obrigatória para funcionar em território brasileiro, segundo a legislação. De acordo com a Anatel, as maiores prestadoras de serviços de internet, entre as quais, Claro, Vivo, Tim e Oi, já realizaram o bloqueio. “Desconsiderando eventuais subterfúgios, como o uso de servidores de DNS (Sistemas de Nomes de Domínio) públicos e de Redes Privadas Virtuais (VPN), verifica-se índice de efetividade de bloqueio de 96,8%. Esse número reflete o percentual de acessos presentes nas redes de 161 prestadoras testadas entre as 200 maiores prestadoras do país”, informou a agência. A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte Suprema. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”. O ministro também acrescentou que o Rumble tem sido usado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”. A decisão de Moraes ocorre no momento em que o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o Rumble recorreram à Justiça norte-americana para acusar o ministro de  “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Anatel também afirmou que vai continuar o monitoramento das demais operadoras que ainda não realizaram o bloqueio e fará novos testes para dar cumprimento à ordem do STF.   Fonte: Agência Brasil Foto: André Luís Pires de Carvalho/Divulgação

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Governo publica MP com crédito extraordinário de R$ 4 bi a Plano Safra

O governo publicou nesta segunda-feira (24) à noite a medida provisória (MP) que libera R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra deste ano. O dinheiro assegurará a continuidade do programa, suspensas por causa da não aprovação do Orçamento de 2025. O texto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Desde quinta-feira (20), a concessão de financiamentos para o Plano Safra estava suspensa pelo Tesouro Nacional. O projeto de lei do Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas só será analisado em março, após o carnaval e a montagem da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o crédito extraordinário ficará dentro dos limites do arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior. Na última sexta-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que os créditos seriam submetidos às limitações do marco fiscal. Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal. “Apesar de ser um crédito extraordinário, o governo está anunciando que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Portanto, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com os limites do arcabouço fiscal. Lamentavelmente o Congresso ainda não apreciou o Orçamento”, disse Haddad na última sexta. Solução A solução da MP foi costurada após Haddad consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução legal que permitisse a continuidade do Plano Safra. Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização. Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Bolsonaro volta a pedir prazo de 83 dias para apresentar defesa

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) prazo de 83 dias para apresentar defesa contra a denúncia apresentada no Inquérito do Golpe. Em documento enviado à Corte nesta segunda-feira (24), os advogados recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou a alteração do prazo para defesa, que é de 15 dias. Os advogados de Bolsonaro também afirmam que necessitam de acesso total às provas obtidas pela Polícia Federal (PF) e querem se manifestar somente após a defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator nas investigações. “Uma primeira leitura da denúncia agora oferecida contra o agravante é suficiente para demonstrar que a acusação utiliza elementos retirados de apreensões e mídias que em muito ultrapassam os poucos celulares fornecidos à defesa como cópia integral e completa”, sustenta a defesa. Para a defesa, o prazo de 83 dias é para compensar o mesmo período em que o processo ficou na Procuradoria-Geral da República (PGR) para elaboração da denúncia. Caso o prazo não seja concedido, os advogados requereram prazo dobrado de 30 dias para se manifestarem. Mais cedo, o advogado Celso Vilardi, um dos representantes de Jair Bolsonaro, disse que também vai pedir a anulação da delação premiada de Mauro Cid.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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