A partir desta terça-feira (15), os estados e o Distrito Federal podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê descontos em juros e financiamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.  Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro mesmo aos que não tiverem débitos com a União, para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas. Administrado pelo Banco do Brasil, o FEF terá 20% dos recursos partilhados conforme o inverso da dívida estadual (quem deve menos recebe mais), com os 80% restantes distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), usado para repartir os recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Segundo Ceron, ainda não há estimativas de quanto o FEF arrecadará porque o montante dependerá de quantas unidades da Federação aderirem ao Propag. A ideia é que os estados pouco endividados e bons pagadores sejam recompensados com mais investimentos em educação, segurança e infraestrutura. O Propag também permite que os estados amortizem até 20% do saldo devedor oferecendo ativos à União, como empresas estatais locais, royalties de petróleo, imóveis, créditos a receber e dívida ativa estadual ou distrital, entre outras. Em troca, os estados terão menos contrapartidas em investimentos diretos e poderão reduzir os aportes ao FEF. Sancionado no início do ano, o Propag foi regulamentado nesta-terça. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos que trariam impacto sobre o resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). Investimentos Em entrevista coletiva nessa segunda-feira (14), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o Propag permitirá aos estados ampliar o investimento em cerca de R$ 20 bilhões por ano (em valores atuais). Assim como no caso da União, esses investimentos não devem impactar o resultado primário dos estados. Pelas regras do programa, explicou Ceron, em troca do valor que os estados poderão investir a mais, serão reduzidos os limites de crédito que os governos estaduais poderão pegar emprestados no sistema financeiro. Dessa forma, o impacto final do programa sobre os cofres estaduais será neutralizado. Todos os anos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estipula o limite de crédito que os estados e os municípios podem pegar emprestado. A redução dos limites de crédito precisa ser aprovada pelo conselho. Contas da União A União, informou Ceron, deixará de receber de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões por ano (em valores atuais) em juros da dívida dos estados. O secretário, no entanto, esclareceu que o impacto sobre os cofres federais não afetará o resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública e usado para apurar o cumprimento das metas fiscais. Segundo Ceron, o dinheiro que o governo federal não receber afetará operações financeiras que impactam a dívida pública líquida (diferença entre o que a União deve e tem a receber), sem ser contabilizado no resultado primário da União. Apenas em alguns casos, em que estados oferecerem à União participação em ações de estatais locais para amortizar a dívida, haverá um impacto residual sobre o resultado primário. Isso porque o governo federal herdará lucros e prejuízos dessas empresas, aumentando ou reduzindo o déficit. Em janeiro, o Tesouro tinha informado que o Propag aumentaria a dívida pública federal em até R$ 105,9 bilhões de 2025 a 2029 no pior cenário, em que os estados não oferecerem ativos à União e não amortizarem os débitos. No melhor cenário, a União arrecadará até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados transfiram R$ 160 bilhões em ativos à União e amortizem a divida nos primeiros cinco anos. Vetos Apesar da insatisfação de diversos governadores, que têm pressionado as bancadas estaduais a votarem pela derrubada dos vetos à lei complementar do Propag, Ceron disse que a equipe econômica não trabalha com essa possibilidade. Segundo ele, o projeto de lei foi amplamente negociado entre a União e o Ministério da Fazenda. Os governadores do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul já fizeram manifestações favoráveis à derrubada dos vetos. Um dos pontos de maior polêmica é a retirada da possibilidade de que os estados usem recursos do futuro Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater débitos com a União. Criado pela reforma tributária, o FNDR combaterá desigualdades regionais.   Fonte: Agência Brasil

As vendas no comércio cresceram 0,5% na passagem de janeiro para fevereiro, atingindo o maior patamar da série histórica iniciada em janeiro de 2000. O recorde anterior foi em outubro de 2024. A constatação está na Pesquisa Mensal de Comércio, divulgada nesta quarta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado tem ajuste sazonal, o que tira efeitos de calendário e permite comparação mais ajustada. Já na série sem ajuste sazonal, o desempenho das vendas em fevereiro representa evolução de 1,5% ante o mesmo mês do ano passado. No acumulado de 12 meses, o setor apresenta expansão de 3,6%. A média móvel trimestral, indicador que mostra a tendência de comportamento das vendas, teve crescimento de 0,2%, com ajuste sazonal. Com os números conhecidos nesta quarta-feira, o comércio se coloca 9,1% acima do patamar pré-pandemia da covid-19, observado em fevereiro de 2020. Na comparação entre meses imediatos, a alta de 0,5% é considerada a primeira fora do intervalo de estabilidade, ou seja, quando os números eram muito próximos de zero: Outubro 2024: 0,4% Novembro 2024: -0,2% Dezembro 2024: -0,2% Janeiro 2025: 0,2% Grupos de atividades Das oito atividades pesquisadas pelo IBGE, quatro apresentaram expansão: Hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo: 1,1% Móveis e eletrodomésticos: 0,9% Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: 0,3% Outros artigos de uso pessoal e doméstico: 0,1% De acordo com o gerente da pesquisa, Cristiano Santos, em fevereiro foi observado a volta do protagonismo para o setor de hiper e supermercados, após um período de 6 meses com variações próximas de zero. O analista aponta que a desaceleração da inflação da alimentação em domicílio, que passou de 1,06% em janeiro para 0,76% em fevereiro, ajuda a explicar esse protagonismo das vendas nos supermercados. As quatro atividades que apresentaram recuo nas vendas foram: Livros, jornais, revistas e papelaria: -7,8% Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: -3,2% Tecidos, vestuário e calçados: -0,1% Combustíveis e lubrificantes: -0,1% De acordo com o gerente da pesquisa, o destaque negativo do segmento de livros, jornais, revistas e papelarias é explicado por uma “evasão dos produtos físicos dessa atividade, que estão indo para o consumo para serviços como plataformas digitais”. Ele acrescenta que o fechamento de mais lojas físicas, sobretudo livrarias, foi outro fator que explica o resultado. Esse setor se encontra 80,2% abaixo do ponto mais alto atingido pela atividade, em janeiro de 2013. No varejo ampliado, que inclui dados de vendas de veículos, motos, partes e peças e material de construção, o volume de vendas do comércio recuou 0,4% de janeiro para fevereiro na série com ajuste sazonal. Em 12 meses, há expansão acumulada de 2,9%, sem ajuste sazonal. Revisão de 2024 O IBGE informou que uma grande empresa do setor de artigos farmacêuticos corrigiu dados relativos a 2024. Dessa forma, a expansão da atividade, anteriormente apurada em 14,2%, passou para 7,4%. Essa mudança fez com que o comércio como um todo tivesse crescimento de 4,1% em 2024, abaixo dos 4,7% originalmente divulgados. Mesmo com a regressão de 0,6 ponto percentual, a alta de 2024 é a maior desde 2013, quando tinha crescido 4,3%. Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo negativo, resultado do déficit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou déficit primário de R$ 18,973 bilhões no segundo mês de 2025. O valor, entretanto, é menor que o resultado negativo de R$ 48,692 bilhões registrado no mesmo mês de 2024. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional, ainda que continue com déficit. A redução se deve, basicamente, pelo aumento das receitas e queda das despesas. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta terça-feira (8) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 85,122 bilhões. Em 12 meses – encerrados em fevereiro – as contas acumulam o resultado negativo de R$ 15,885 bilhões, o que corresponde a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. Esferas de governo Em fevereiro último, a conta do Governo Central teve déficit primário de R$ 28,517 bilhões ante resultado negativo de R$ 57,821 bilhões em fevereiro de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado no último dia 27 de março pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 31,7 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais registraram superávit no mês de fevereiro de R$ 6,633 bilhões, ante superávit de R$ 7,486 bilhões em fevereiro do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 2,611 bilhões em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2024, houve superávit de R$ 1,160 bilhão para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram superávit de R$ 9,244 bilhões em fevereiro passado contra resultado negativo de R$ 8,646 bilhões no mesmo mês de 2024. Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do déficit das contas públicas, com o resultado positivo de R$ 299 milhões em fevereiro de 2024. No mesmo mês do ano passado, o déficit foi de R$ 483 milhões. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 78,253 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 65,166 bilhões registrados em fevereiro de 2024. De janeiro para fevereiro, também houve uma alta significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 40,358 bilhões. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a piora da conta de juros em setembro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. Em fevereiro de 2024, a conta de juros do Banco Central ficou positiva em R$ 6,021 bilhões, enquanto em janeiro e fevereiro deste ano os saldos foram negativos em R$ 28,981 bilhões e R$ 1,127 bilhão, respectivamente. Também contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, o maior número de dias úteis e o próprio crescimento da dívida no período. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 97,226 bilhões contra o resultado negativo de R$ 113,858 bilhões em igual mês de 2024. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 939,839 bilhões, ou 7,91% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,296 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 61,4% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,1% (R$ 7,220 trilhões). No mês de fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,045 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior, em termos de percentual do PIB (R$ 8,939 trilhões ou 75,7% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil