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Audiência pública discute alterações na concessão e renovação de alvarás em Campinas nesta quarta (16)

A audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Alvará de Uso/Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), em Campinas, acontece nesta quarta-feira, 16 de abril, a partir das 14h. O evento da Secretaria de Urbanismo será no Salão Vermelho do Paço Municipal e toda a população está convidada a participar. O objetivo da nova lei é atualizar a legislação que trata da concessão do Alvará de Uso das Edificações.

As inscrições e contribuições podem ser feitas até amanhã, dia 15, por meio dos formulários https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/343336?lang=pt-BR (inscrições) e https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/542159?lang=pt-BR (contribuições). A minuta do projeto e o edital de convocação estão no site da Secretaria de Urbanismo (https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/audiencia-publica), clicando na aba “Projeto de Lei do Alvará de Uso/Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) – 16 de Abril de 2025”.

Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a lei anterior, 11.749, de 2003, está ultrapassada e precisa de uma revisão para incluir, por exemplo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) que foi criado posteriormente. O CLI (sistema REDESIM do Via Rápida Empresa JUCESP) é a junção das licenças aprovadas pelos órgãos licenciadores Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Agricultura e Prefeitura certificando a autorização para o funcionamento.

“Isso constitui um instrumento fundamental para a modernização do processo de autorização de funcionamento de edificações, assegurando maior celeridade e eficiência na regularização dos estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em solo particular”, afirmou.

“O projeto da nova lei traz um olhar mais cuidadoso para diversos temas como poluição sonora, reparação de irregularidades e alvarás provisórios. Contamos com a participação da população, dos técnicos e dos proprietários de estabelecimentos para nos ajudarem a construir essa nova legislação a partir de suas sugestões”, destacou a secretária.

O que muda com a nova proposta de lei?

Atualmente os estabelecimentos que não têm Alvará de Uso são intimados a apresentar o documento exigido em lei no prazo de cinco dias. Depois disso, em nova vistoria, e permanecendo a situação irregular, ele será intimado a encerrar as atividades em três dias e paga multa de 3 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs).

Para 2025, o valor de cada UFIC é de 4,8805. “O que muda? Com a lei proposta, se a atividade não for encerrada em três dias, o estabelecimento será lacrado imediatamente e a multa vai ser de 5 mil UFICs”, disse.

Já para o caso de estabelecimento que possui Alvará de Uso e deixa de cumprir a intimação para reparar alguma irregularidade (como funcionar fora do horário permitido, por exemplo), a Secretaria de Urbanismo multa (em 1 mil UFICs) e intima a encerrar as atividades. Com a atualização, se as atividades não forem encerradas, além da lacração, a empresa também vai ter que pagar uma multa de 3 mil UFICs.

 

A proposta também prevê mudanças para a necessidade de que estabelecimentos comerciais tenham vagas de garagem. Antes, a lei dispensava dessa necessidade os estabelecimentos de até 50 metros quadrados, agora a dispensa será para aqueles de até 150 metros quadrados.

Bares, restaurantes e entretenimento

Propostas de alterações também foram sugeridas quanto à poluição sonora. “Estabelecimentos que necessitam fazer tratamento acústico precisarão apresentar laudo com base na NBR 10151, com ART e certificado de calibração do equipamento. Já no caso daqueles que causam incomodidade (ou seja, causam incômodo sonoro) e precisam de projeto acústico, além do laudo, todo o material utilizado na reforma precisa ser apontado”, disse Carolina.

Para estabelecimentos com alvará para atividades de entretenimento e que tenham necessidade de fazer Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), a renovação do alvará só será feita após o cumprimento de todas as mitigações do EIV. Já comércios com alvará provisório que não tem Certificado de Conclusão de Obra (CCO) hoje conseguem renovar o alvará por duas vezes. Com a alteração, precisarão apresentar o protocolo de pedido do CCO antes da emissão do alvará e não vão conseguir renová-lo sem ter o certificado.

Para renovação, outra mudança será a exigência de certidão negativa de débitos para as empresas que tenham multas. Sem a regularização financeira, não será possível conseguir o alvará novamente.

Cancelamento do alvará

O projeto também tem capítulo especial para tratar do cancelamento do alvará e do CLI nos casos de: alteração de endereço, do ramo de atividade, não renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), desvirtuamento do uso ou descumprimento de qualquer das exigências da lei.

 

Foto: Prefeitura de Campinas

BioE comprova eficiência de novas soluções para lavagem de Denim na Tecnotêxtil Brasil 2025 em Americana

A BioE – unidade de negócio do Grupo Sabará que atua nos setores sucroalcooleiro, de bebidas, couro, papel e celulose – marca presença pela 2ª vez na Tecnotêxtil Brasil, considerada a mais importante feira do mercado têxtil nacional. No evento, que ocorre na cidade de Americana (SP) entre os dias 22 e 25 de abril, a empresa reforça a participação no segmento com foco no lançamento de suas soluções voltadas para a aplicação no mercado de Denim: Chloritex e Bissultex. Os produtos de alta performance, aplicados exclusivamente para o clareamento do Denim, promovem maior eficiência, facilidade de manipulação, segurança de aplicação no alvejamento de fibras e a garantia de um tecido com maior qualidade final de cor e características físicas. Para comprovar a eficácia da utilização do Dióxido de Cloro na lavagem do Denim, a BioE, em parceria com uma renomada faculdade na região de Americana, realizou um estudo da aplicação dos produtos. “A utilização do Chloritex e Bissultex como agentes clareadores apresentaram resultados satisfatórios quando comparados com os produtos utilizados no mercado. As nossas soluções ainda apresentam a vantagem de serem líquidas, o que facilita sua manipulação, dissolução, homogeneidade de distribuição pela peça e segurança de processo”, afirma o diretor comercial da BioE, José Eduardo Donato. “A região de Americana é uma das principais áreas responsáveis pela produção de fibras artificiais e sintéticas da América Latina, e a feira é uma oportunidade imperdível de estarmos junto com os principais players e profissionais do setor”, acrescenta. Sustentabilidade A planta fabril da BioE está localizada em Santa Bárbara d’Oeste (SP) e oferece processos 100% automatizados, com maquinários de alta tecnologia que garantem a máxima segurança e rendimento na fabricação do Clorito de Sódio e dos demais produtos, como o Dióxido de Cloro, que possui menor impacto ambiental, não gera subprodutos tóxicos ao meio ambiente, além de consumir menor quantidade de água e energia no processo de lavagem do denim. As práticas de sustentabilidade implantadas na fábrica são reconhecidas por entidades como a Câmara Americana de Comércio (Amcham), que na edição 2020/21 do Prêmio Eco reconheceu o projeto inovador estabelecido no local para a produção de Clorito de Sódio em escala industrial, com foco em eficiência energética, redução da emissão de GEE (gases de efeito estufa) e reaproveitamento do subproduto gerado no processo. Confira as soluções expostas durante a Tecnotêxtil Brasil: Chloritex Desenvolvido especialmente para aplicações que demandam precisão na dosagem e confiabilidade, o produto destaca-se por seu fácil manuseio e aplicação. O produto é sintetizado na moderna e tecnológica fábrica do Grupo Sabará em Santa Bárbara d’Oeste, em São Paulo, que foi desenvolvida a partir do conhecimento da empresa na geração de Dióxido de Cloro, em processo patenteado e de produção contínua, com alta capacidade operacional. É destinado a processos de sanitização que necessitem de um agente de desinfecção de alta confiabilidade e que, ao mesmo tempo, não gere subprodutos em sua especificação. Na indústria têxtil, Chloritex pode ser utilizado no alvejamento das fibras, para que o tecido possa receber tingimento e acabamento. No processo de lavagem do denim, quando utilizado com o Bissultex, o Chloritex atua como precursor para a geração de dióxido de cloro, uma molécula essencial no processo. Ao entrar em contato com o banho já contendo o Bissultex, iniciará a liberação do dióxido de cloro de uma forma gradual. O produto apresenta elevada estabilidade, com validade de 2 anos. Ele é fornecido em forma líquida, o que facilita a manipulação e dosagem manual, ou de forma automatizada, garantindo maior segurança e reprodutibilidade de resultados ao processo. Bissultex Trata-se de uma formulação acidificante especialmente desenvolvida para assegurar a correta ativação do Chloritex, liberando todo o potencial do Dióxido de Cloro durante a lavagem. O produto é fornecido líquido o que facilita sua manipulação e dosagem manual ou automatizada nas máquinas. O Bissultex é o primeiro químico que deve ser aplicado após a adição da água à máquina de lavar, com a finalidade de corrigir o pH do banho para uma faixa de 2 a 3. Sobre a BioE A BioE é a unidade de negócio do Grupo Sabará que atua em segmentos industriais tais como sucroalcooleiro, nas indústrias de bebidas, mercado de energia, couro, têxtil, papel e celulose, entre outros. Seus negócios estão direcionados à criação de soluções que aumentem a eficiência de seus clientes de forma global. Para isso, conta com sistemas altamente seguros e técnicos capacitados para realizar a instalação, manutenção e auxiliar na aplicação dos produtos. Em seu portfólio, estão soluções que auxiliam em todas as etapas do processo produtivo, como a adequação da água utilizada em bebidas, fator considerado determinante para garantir a qualidade do produto final. Sobre o Grupo Sabará O Grupo Sabará, com mais de 68 anos de história, é uma empresa brasileira reconhecida pela sua capacidade de inovação e adaptação. Há três gerações, o Grupo supera desafios e se destaca nos seus mercados de atuação. Seu compromisso com o bem-estar das pessoas ao redor do mundo vai além da oferta de produtos e serviços inovadores. Suas atividades levam em consideração as gerações futuras, com foco em soluções que garantam a sustentabilidade. Por meio de seus vários ramos de atividade, o Grupo Sabará atua em todo o território nacional e possui presença em países América do Sul, América do Norte, Europa, África e Ásia. Suas três unidades de negócios, oferecem produtos, serviços e suporte técnico em segmentos essenciais como, tratamento de água no saneamento e na indústria e soluções para os mercados sucroalcooleiro, bebidas, energia, couro, têxtil, papel e celulose, além de insumos para a indústria de alimentos e bebidas, nutrição e saúde animal, farmacêutica e nutracêutica. Esperamos você no estande 58 da Tecnotêxtil Brasil 2025 para apresentar nossas soluções e discutir suas necessidades. Data: 22 a 25 de abril Horário: 14h às 21h Local: FIDAM – Av. Nossa Sra. de Fátima, 200 – Vila Israel, Americana – SP Informações: tecnotextilbrasil.com.br   Fotos: Divulgação

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Praça dos 3 Poderes será reformada até o ano que vem

“Ela é como minha mãe”. A “filha” é a vendedora de artesanato Raimunda Rodrigues, de 63 anos, que diz ter uma relação de afeto com a Praça dos Três Poderes. Trata-se do cenário de trabalho dela há mais de quatro décadas, Lá, oferece aos visitantes miniaturas de estátuas ou monumentos, como “Os Candangos”. Como conhecedora do local, que deu a ela o sustento, entende que é necessário melhorar a estrutura da praça mais famosa do Brasil para que mais gente escolha o lugar, que fica no encontro do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, como passeio público. Projeto e obras Na terça-feira (22), representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do governo do Distrito Federal anunciaram parceria para o projeto (no valor de R$ 744,6 mil) e obra para revitalizar a praça em Brasília, com estimativa de aproximadamente R$ 22 milhões de custo no contexto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Esse valor seria captado por meio da Lei Rouanet (número 8313/1991). A previsão é que se o cronograma de obras for seguido, as obras sejam entregues no segundo semestre do ano que vem, com começo previsto para julho deste ano. Além da Praça dos Três Poderes, o Iphan anunciou a destinação de mais recursos do Novo PAC: R$ 500 mil para o desenvolvimento do projeto de restauro do Museu Vivo da Memória Candanga e R$ 200 mil para o Catetinho, ambos em parceria com o GDF. Segurança “Precisamos que a Praça dos Três Poderes tenha essas adaptações, fluidez e que esteja segura”, disse o presidente do Iphan, Leandro Grass. Em relação à segurança, a memória dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2033 foi informação importante para a reforma do lugar. Os vândalos utilizaram as pedras portuguesas que fazem parte do piso da praça para atacar policiais que tentavam afastar as pessoas. “Essa praça não pode ser campo de batalha, de guerra, ou  de terrorismo. Tem que ser a praça para o povo”. Estão incluídas na reforma do local a recuperação completa do piso e das estruturas comprometidas, o restauro das obras de arte, a iluminação da praça e dos monumentos, a acessibilidade para pessoas com deficiência, a melhoria da drenagem do local, da sinalização visual e turística e ainda a inclusão de câmeras de segurança. Estão previstos novos bancos e coberturas de forma que o passeio não se encerre rapidamente nos dias muito quentes ou de chuva. A definição das prioridades, segundo os profissionais do Iphan, partiu de uma consulta pública, da qual participaram mais de 100 cidadãos que pediram melhoria no local. As obras que passarão por restauro são a escultura “Os Candangos”, o Museu da Cidade, as hermas (esculturas) de Israel Pinheiro, de Juscelino Kubitschek e Tiradentes, o Pombal, o espaço Lúcio Costa e o Marco Brasília. “Nós queremos cidadãos e cidadãs também de outras regiões do DF”. Vazio Na Praça dos Três Poderes, o casal carioca Andrea Lourenço, de 48 anos, e Gleifer Machado, de 45, estava encantado em andar na Praça dos Três Poderes, mas achou o lugar com pouco movimento. “Nesse lugar, que é tão importante para o país, esperava mais pessoas”, disse a bancária. “Pensei que poderia ter mais estrutura mesmo para andar por aqui”, afirmou o corretor de imóveis. Ao saber da previsão da reforma da praça pela equipe de reportagem da Agência Brasil, disseram que, na próxima visita, esperam passear à noite pelo local, até ouvir música ali, onde o silêncio só era quebrado pelo vai-e-vem dos carros e ônibus na região central da capital.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Minha Casa, Minha Vida doará casas a pessoas em situação de rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) destinará 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, o imóvel será gratuito, assim como os processos de acompanhamento e reinserção social dos beneficiários. A expectativa é de que cerca de 1 mil unidades habitacionais sejam destinadas a este público neste primeiro leva. Inicialmente, essa vertente do MCMV vai priorizar 38 municípios, abrangendo, além de todas as capitais, cidades com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico. “Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida [a serem lançados nos municípios] aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendidos nessas 38 cidades”, disse nesta quarta-feira (23) Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Essas cidades foram selecionadas por meio de levantamentos feitos por várias pastas ministeriais, tendo por base cidades com maior concentração de pessoas em situação ou em trajetória de rua. Portaria A portaria interministerial que destina este mínimo de 3% das moradias foi assinada na terça-feira (22). O texto define critérios para escolha e priorização dos beneficiários, que inclui famílias com crianças e adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, pessoas idosas e pessoas com deficiência. “As casas serão doadas, a partir do MCMV com orçamento da União. Terá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias, de forma a inseri-las no mercado de trabalho; de colocar as crianças na escola”, disse o ministro. “E vamos sempre verificar quais são os equipamentos que precisam estar por perto dessas famílias”, acrescentou referindo-se, especialmente, a equipamentos de saúde e educação, bem como aos processos de avaliação e acompanhamento social que será feito junto às famílias. Peso do setor Jairo Filho lembrou que o MCMV é responsável por mais de 50% dos lançamentos imobiliários feitos no Brasil. “Isso nos dá ideia do peso que esse setor tem para o emprego e para a economia”. Segundo o ministro, o programa superará as metas estabelecidas pelo governo. “A meta inicial era a de o programa alcançar 2 milhões de contratos. Já estamos chegando a 1,5 milhão. Ampliamos então a meta para 2,5 milhões, mas devemos chegar perto de 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, complementou. PAC O ministro reiterou que não faltarão recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Quero dar um recado aqui a prefeitos, prefeitas, governadores e governadoras: não haverá falta de recurso para as obras do PAC. Isso é um compromisso do governo do presidente Lula”, disse. “Podem ficar tranquilo. Toquem as obras; avancem com elas. Pode ser que alguns empresários tenham receio. Mas eles podem avançar porque não haverá falta de recurso. Pelo contrário: precisamos na verdade acelerar ainda mais esse processo para entregar obras à sociedade brasileira”, complementou. Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados pela nova portaria do Minha Casa, Minha Vida: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Boa Vista (RR); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Feira de Santana (BA); Florianópolis (SC); Fortaleza (CE); Foz do Iguaçu (PR); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Joinville (SC); Juiz de Fora (MG); Macapá (AP); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Osasco (SP); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Porto Velho (RO); Recife (PE); Rio Branco (AC); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Santos (SP); São José do Rio Preto (SP); São José dos Campos (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI); Uberlândia (MG); e Vitória (ES).   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

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