Inquérito civil investiga falta de AVCB e licenças de funcionamento em unidades da C4 Gym na capital

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em unidades da rede de academias C4 Gym na capital paulista. A investigação foi aberta após a morte de uma mulher e a intoxicação de outras pessoas na unidade localizada no Parque São Lucas, na zona leste da cidade.

A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital e tem como foco a eventual ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e de licenças de funcionamento nas academias da rede. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Marcus Vinicius Monteiro dos Santos.

Entre as primeiras medidas adotadas está a notificação da empresa responsável pela C4 Gym para que apresente a relação completa das unidades em funcionamento no município de São Paulo, com os respectivos endereços e identificação dos franqueados. O Ministério Público também solicitou o envio dos contratos de franquia e esclarecimentos sobre possíveis irregularidades.

Além disso, foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Governo, à Vigilância Sanitária e ao Corpo de Bombeiros solicitando a realização de vistorias em todas as unidades da rede na capital. Os órgãos deverão apresentar relatórios com a comprovação das licenças exigidas, informações sobre a expedição de AVCBs e eventual adoção de medidas administrativas, como interdições, caso sejam constatados riscos.

Cópia do inquérito foi enviada à Promotoria de Justiça do Consumidor para análise de eventuais providências na esfera consumerista.

De acordo com informações preliminares mencionadas na portaria de instauração, a empresa opera por meio de sistema de franquias e há indícios de que algumas unidades estariam funcionando sem o devido Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. As investigações seguem em andamento.