Novo carnê estará disponível no site oficial a partir da próxima segunda (25), com descontos de até 15% para pagamento à vista e parcelamento em até oito vezes
A Prefeitura de Piracicaba informou que disponibiliza a partir da próxima segunda-feira (25), o novo carnê do IPTU 2026 no site oficial do município. A medida ocorre após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que derrubou a liminar contra a Lei Complementar 474/25, responsável pela atualização da Planta Genérica de Valores da cidade.
Segundo a administração municipal, a revisão da planta resultará em redução no valor do imposto para cerca de 60% dos imóveis de Piracicaba. A primeira parcela e a cota única vencem no dia 29 de maio.
Neste ano, devido ao atraso provocado pela disputa judicial, os carnês não serão enviados pelos Correios. Os contribuintes deverão acessar o portal da Prefeitura para emitir o documento e realizar o pagamento por meio de código de barras ou QR Code.
O novo modelo também amplia os descontos para pagamento à vista. Os contribuintes poderão obter até 15% de abatimento, sendo 5% pela opção da cota única e outros 10% para quem estiver sem débitos municipais. Na legislação anterior, o desconto máximo era de 5%.
Em caráter excepcional, o IPTU 2026 poderá ser parcelado em até oito vezes, com vencimentos entre maio e dezembro. A Prefeitura orienta que contribuintes com dificuldades para acessar ou emitir o carnê procurem atendimento presencial no setor de atendimento ao cidadão, localizado no T2 do prédio municipal.
A decisão do ministro Edson Fachin acompanhou parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou legítima a atualização da Planta Genérica de Valores. De acordo com a Prefeitura, a medida atende recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e prepara o município para as mudanças previstas no novo sistema tributário nacional.
Ainda segundo a administração, a atualização corrige uma defasagem histórica de aproximadamente 15 anos sem revisão da planta de valores, buscando maior equilíbrio e justiça tributária conforme a expansão urbana da cidade.
Foto: Prefeitura de Piracicaba
