A medida também veta a manutenção dos animais em locais insalubres, sem ventilação adequada, expostos diretamente ao sol ou à chuva
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto de lei que proíbe o acorrentamento permanente de cães e gatos, bem como outras formas de confinamento que limitem de forma contínua a locomoção dos animais. O texto, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União), segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Segundo o projeto, a proposta tem como objetivo garantir o bem-estar dos animais domésticos, proibindo práticas como o uso constante de correntes, cordas ou qualquer equipamento que restrinja severamente o movimento dos pets. A medida também veta a manutenção dos animais em locais insalubres, sem ventilação adequada, expostos diretamente ao sol ou à chuva, ou com espaço insuficiente para suas necessidades básicas.
“Ao proibir o acorrentamento permanente de cães e gatos, a proposta busca não somente respeitar o princípio da ciência animal, mas principalmente livrá-los de riscos, garantindo-lhes o respeito e o direito ao bem-estar e à saúde”, destacou o deputado Rafael Saraiva na justificativa do projeto.
O texto, no entanto, permite que os animais sejam contidos temporariamente, desde que em situações excepcionais e por curtos períodos. Nesses casos, o uso de correntes do tipo “vaivém” — que permitem o deslocamento dos pets dentro de um espaço razoável — está autorizado, desde que respeite o porte e as necessidades fisiológicas e alimentares dos animais.
O projeto ainda estabelece que só poderão ser utilizadas coleiras do tipo peitoral, adequadas ao tamanho e peso do animal. O descumprimento das normas previstas poderá resultar na aplicação de multas, cujos valores e critérios serão definidos em regulamentação posterior.
A proposta segue a tendência de legislações mais rígidas no combate aos maus-tratos a animais e reforça a responsabilidade dos tutores quanto à guarda responsável e humanizada de seus pets. (Renan Isaltino)
Foto: divulgação
