Acordo milionário foi feito encerrar disputas judiciais envolvendo desvios na Prefeitura de São Paulo durante os anos 1990

Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira (29) com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao município de São Paulo.

O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município, decorre de investigações e ações civis do MP no caso de desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.

O pacto foi firmado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, da família Maluf.

O promotor Silvio Antônio Marques, que integra a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital — braço do Ministério Público estadual para combate à improbidade — informou que o acordo com os Maluf não encerra definitivamente as ações civis propostas contra o ex-prefeito.

As investigações continuarão em curso em relação ao próprio Maluf, sua mulher, Sylvia, e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de sua gestão na Prefeitura (1993-1996).

Acusação de desvios de verbas

Maluf e empresas são acusados de desvios que atingiram mais de US$ 300 milhões durante a construção do Túnel Ayrton Senna e da Av. Água Espraiada (atualmente, Avenida Jornalista Roberto Marinho).

O promotor Silvio Marques anota que o total recuperado até agora em favor dos cofres públicos por meio de acordos da Promotoria de Justiça e Procuradoria do Município atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.

Na esfera criminal, acusado de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal em ação penal proposta pelo Ministério Público Federal.

Quando foi condenado, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar humanitária, concedido pelo ministro Dias Toffoli.

O promotor destaca que continua em vigor contra o ex-prefeito e um de seus filhos uma ordem de prisão expedida em 2007 a pedido da Promotoria de Nova York, “por causa da lavagem de dinheiro desviado do Município de São Paulo”.

Na França, Maluf e a mulher foram condenados em ação penal do Ministério Público de Paris a três anos de prisão e multa.

Palavra da família Maluf

Em nota, a família do ex-prefeito Paulo Maluf confirmou a celebração do acordo com Ministério Púbico de São Paulo ‘para encerrar processos envolvendo a Prefeitura de São Paulo’.

“A família Maluf celebrou acordo, assinado com o Ministério Público de São Paulo nesta terça-feira (29), para encerrar ações judiciais em curso na Justiça”, diz o texto.

“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares de Maluf nas negociações com o Ministério Público de São Paulo.

“Ações assim costumam levar anos sem qualquer acordo ou conclusão. O desfecho mostra a postura colaborativa da família, que encerra uma controvérsia judicial sem estar sujeita às incertezas inerentes ao processo”, acrescenta Diamantino.

O Tojal Renault Advogados também participou da negociação representando familiares e assessorando o banco BTG Pactual, que vai ampliar sua participação na Eucatex, sem alterar o grupo de controle da companhia.

Fonte: R7

Foto: Dida Sampaio/Age/Estadão Conteúdo