Maiores valores são destinados à educação, saúde, previdência social, urbanismo e mobilidade urbana

O orçamento de Limeira previsto para 2027 é de R$ 2.551.209.379,00. Esse foi o valor informado pela Prefeitura durante a audiência pública que apresentou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano — PL Nº 144/2026 —, realizada nesta quinta-feira, 15 de outubro, na Câmara. Confira o vídeo na íntegra e um resumo das informações juntamente com a apresentação utilizada na ata.

A audiência foi organizada pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secretário. O evento contou com a participação do presidente da Câmara, vereador Everton Ferreira (PSD); da vice-presidente, Tatiane Lopes (Avante); da secretária adjunta de Fazenda, Andrea Vilas Boas; e de outros secretários municipais.

A LOA prevê as receitas e define as despesas do próximo exercício financeiro do governo. Essa lei organiza a gestão anual dos recursos públicos, viabilizando, por exemplo, a execução de programas, planos e políticas públicas na cidade.

De acordo com Andrea, a receita total estimada para 2027 é de R$ 2.551.209.379,00. Esse valor é composto pela arrecadação de impostos, como o IPTU, pelas transferências dos governos estadual e federal e pelas operações de crédito. Os recursos permitem custear as despesas municipais necessárias à manutenção dos serviços e ao funcionamento da cidade.

Despesas

O mesmo valor, de R$ 2.551.209.379,00, está previsto para as despesas do Município. Os recursos serão aplicados na manutenção dos serviços oferecidos pela Prefeitura em diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria e obras.

Desse total, R$ 2.188.471.379,00 correspondem ao orçamento previsto para a Prefeitura; R$ 47.127.000,00, para a Câmara Municipal; e R$ 315.611.000,00, para o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML).

Confira as ações previstas e os valores destinados a cada área de atuação da Prefeitura:

Educação

O valor total destinado à educação é de R$ 629.802.041,00. Além da remuneração de pessoal, os recursos abrangem a alimentação e o transporte escolar, o programa Bolsa Creche e a manutenção do ensino fundamental, da educação infantil e do cursinho pré-vestibular. Também incluem a construção, a ampliação e a reforma de edificações públicas, entre outras despesas.

Saúde

Para a saúde, o valor estimado é de R$ 500.390.782,00. Os recursos subsidiam hospitais e entidades do terceiro setor e mantêm unidades de pronto atendimento, a rede de atenção psicossocial e as redes de atenção especializada e primária em saúde, o serviço móvel de urgência, a vigilância epidemiológica e ambiental, a vigilância sanitária e as ações de saúde do trabalhador. Também custeiam medicamentos, insumos farmacêuticos, exames, diagnósticos e procedimentos especializados, suplementação alimentar em saúde, entre outras despesas.

Segurança pública

A segurança pública receberá R$ 69.997.342,00. Os recursos serão destinados à remuneração de pessoal, ao apoio ao Corpo de Bombeiros e a órgãos externos, a ações de segurança inteligente e combate à violência e a aportes no Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, no Fundo Especial dos Bombeiros e no Fundo Municipal de Segurança Pública, além de outras despesas.

Cultura

Com orçamento de R$ 11.459.000,00, a área da cultura contará com recursos para apoiar e promover projetos e eventos de arte e cultura, defender o patrimônio histórico e cultural e manter os espaços culturais em funcionamento. Também estão previstos repasses ao Fundo Municipal de Cultura, ao Fundo Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico do Município e ao Fundo Municipal do Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro, entre outros encargos.

Saneamento básico

A previsão orçamentária para o saneamento básico é de R$ 59.551.000,00. O valor abrange a construção, a ampliação e a adequação do sistema de manejo de águas pluviais, além do manejo de resíduos sólidos e da conservação e manutenção do sistema de águas pluviais.

Assistência social

A assistência social terá R$ 80.039.399,00 para custear suas ações. Desse total, R$ 76.928.813,00 serão destinados à Secretaria de Promoção Social e R$ 3.110.586,00, à Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher e Solidariedade.

Previdência social

O orçamento da Previdência Social será de R$ 315.611.000,00. Além dos recursos destinados ao pagamento de aposentados e pensionistas, à implantação da sede do IPML, à gestão administrativa e à remuneração de pessoal, há uma reserva de contingência de R$ 53.915.000,00.

Habitação

Para a habitação, o valor estimado é de R$ 10.118.000,00. Os recursos serão destinados à assistência técnica e ao fomento habitacional, ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, à remuneração de pessoal e a outras despesas.

Urbanismo

O valor destinado ao urbanismo é de R$ 201.471.426,00, dividido entre duas secretarias. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos executará dois programas: Cidade de Todos, com R$ 53.772.000,00, e Cidade Melhor, com R$ 135.613.426,00. Já a Secretaria de Planejamento e Urbanismo contará com R$ 12.086.000,00.

O programa Cidade de Todos abrange obras de infraestrutura e a construção, a ampliação e a reforma de edificações públicas. Já o programa Cidade Melhor engloba a conservação e a manutenção da iluminação pública, de vias, passeios públicos e estradas rurais, além de próprios públicos, cemitérios e bens públicos, entre outras despesas.

Meio ambiente

Os recursos destinados ao meio ambiente totalizam R$ 60.860.700,00, divididos entre as áreas de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Para a área de Meio Ambiente e Saneamento, foram previstos R$ 52.423.000,00. O valor contempla os serviços de poda e supressão de árvores, a conservação e a manutenção de áreas verdes, o manejo de resíduos sólidos em ecopontos, a remuneração de pessoal, as ações de política e gestão ambiental e os recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.

A área de Proteção Animal contará com R$ 8.437.700,00, destinados ao bem-estar e à proteção animal, ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, ao pagamento de pessoal e a outras despesas.

Mobilidade urbana

Com um total de R$ 125.588.550,00, a área de mobilidade urbana inclui o subsídio ao transporte coletivo e recursos para a fiscalização de trânsito, a sinalização vertical, horizontal e semafórica, a operação da praça de pedágio, a educação para o trânsito e a gestão, a manutenção e a operação da frota e do Terminal Rodoviário, além de outros custos envolvidos.

Foto: Câmara de Limeira