A Câmara Municipal de Piracicaba instituiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as informações constantes em delação premiada envolvendo a Aegea Saneamento e Participações S.A. A iniciativa partiu do vereador Fabrício Polezi (PL), que protocolou na quinta-feira (27) o Requerimento nº 810/2026 e que assinado por todos os vereadores da Casa de Leis. A propositura estabelece como período de investigação fatos ocorridos entre 2012 e 2018 e busca verificar eventual relação com a empresa Águas do Mirante, responsável pela concessão do serviço de esgoto no município.

A proposta apresentada por Polezi destaca que documentos relacionados a acordos de colaboração premiada de executivos e ex-executivos da Aegea, homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teriam apresentados informações sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo agentes públicos e privados em diferentes municípios e estados. Segundo as informações reproduzidas no requerimento, Piracicaba estaria entre os municípios mencionados.

O requerimento também relembra que, em 2012, foi firmado contrato entre a Águas do Mirante S.A., integrante do Grupo Aegea, e o Semae para a Parceria Público-Privada destinada à concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário de Piracicaba.

Pedido de informações

De acordo com o documento, antes de apresentar o pedido de CPI, Polezi havia solicitado ao Executivo, por meio do Semae, acesso à íntegra do acordo de colaboração premiada mencionado nas reportagens, especialmente no que diz respeito a Piracicaba, além de informações sobre eventuais providências adotadas. A resposta, segundo o requerimento, foi negativa, sob a alegação de desconhecimento dos fatos.

Diante da dificuldade de obtenção das informações, o parlamentar defende que a CPI é necessária para que o Legislativo possa exercer sua função constitucional de fiscalização. A comissão deverá investigar, entre outros pontos, os fatos narrados na colaboração premiada, os eventuais crimes relatados, possíveis agentes públicos e privados envolvidos, a eventual relação dos fatos com a Águas do Mirante e as consequências e providências decorrentes das informações apresentadas.

A proposta prevê prazo de 90 dias para os trabalhos da CPI, prorrogável por igual período. O Regimento Interno da Câmara confere às comissões parlamentares de inquérito poderes de investigação, incluindo a possibilidade de requisitar documentos e esclarecimentos, realizar diligências, convocar secretários municipais, tomar depoimentos e realizar verificações contábeis.

Requerimento reúne assinatura de todos os vereadores

Após o protocolo, o requerimento recebeu o apoio dos demais parlamentares da Câmara. Todos os 23 vereadores da Casa assinaram o pedido de abertura da CPI, demonstrando apoio unânime à investigação proposta. A assinatura dos vereadores demonstra que a proposta do parlamentar recebeu amplo respaldo do Legislativo, reunindo diferentes posições e representações da Casa em torno da necessidade de esclarecer os fatos relacionados à delação e verificar se houve qualquer irregularidade envolvendo a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em Piracicaba.

A instalação da CPI permitirá que a Câmara Municipal aprofunde a análise dos fatos, reúna documentos e esclarecimentos e apure, dentro de suas atribuições, as informações relacionadas à colaboração premiada. O objetivo é garantir transparência sobre fatos que envolvem a concessão dos serviços de esgotamento sanitário de Piracicaba e esclarecer eventuais responsabilidades e desdobramentos apontados nas informações que deram origem ao requerimento.