Nova legislação cria mecanismo para compensar eventual corte de impostos e também prevê benefícios para minerais estratégicos, fertilizantes e Copa do Mundo Feminina de 2027
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma eventual redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis.
A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após ter sido aprovada pelo Senado no início do mês e anteriormente pela Câmara dos Deputados.
A medida foi criada em meio aos impactos econômicos provocados pela instabilidade no mercado internacional de energia, relacionada ao conflito no Oriente Médio. A proposta busca criar mecanismos para reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis no mercado nacional.
Como funcionará
De acordo com a nova lei, caso o governo federal decida reduzir tributos incidentes sobre combustíveis, a perda de arrecadação poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional.
Na prática, a legislação cria uma possibilidade de compensação financeira para que eventuais reduções de impostos possam ser implementadas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
A lei, no entanto, estabelece regras e condições para que esse mecanismo possa ser utilizado.
Incentivos para setores estratégicos
Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a Lei Complementar nº 235 também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários destinados a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e industrial do país.
Entre eles está a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao fortalecimento de atividades relacionadas a minerais considerados importantes para a economia e para setores tecnológicos e industriais.
A legislação também prevê benefícios relacionados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular investimentos e ampliar a produção nacional de insumos considerados essenciais para o agronegócio. (Renan Isaltino)
Foto: José Cruz
Fonte: Agência Brasil
