Decisão liminar determina identificação clara de conteúdos publicitários e proíbe propagandas que associem apostas a lucro garantido ou fonte de renda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, anúncios de apostas online publicados em suas redes sociais que estejam em desacordo com as exigências legais. A decisão, em caráter liminar, também atinge a plataforma Blaze.

A medida foi concedida após pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou risco de dano coletivo aos seguidores da influenciadora. Segundo o órgão, Virgínia teria divulgado conteúdos incentivando apostas na plataforma sem identificar de forma clara que se tratava de publicidade.

De acordo com a decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, toda publicidade relacionada a apostas esportivas ou jogos online deverá ser identificada de maneira ostensiva como conteúdo patrocinado, incluindo stories, reels, publicações no feed e transmissões ao vivo, mesmo quando inseridos em conteúdos sobre a rotina pessoal da influenciadora.

A liminar também proíbe a divulgação de anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, apresentem as apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao trabalho ou solução para dificuldades financeiras, além de campanhas que minimizem ou omitam os riscos de perdas.

A decisão é resultado de um recurso apresentado pelo Ministério Público após um pedido anterior para remoção das publicações ter sido negado. No novo recurso, o órgão apresentou documentos, entre eles o contrato firmado entre Virgínia e a Blaze, sustentando a existência de urgência para a adoção da medida.

Além da retirada das publicações, o MPDFT ampliou o pedido de indenização para R$ 380 milhões, valor que, segundo o órgão, deverá ser pago por Virgínia Fonseca e pela Blaze aos apostadores que teriam sofrido prejuízos sem saber que estavam sendo influenciados por publicidade remunerada.

Em nota, a assessoria de Virgínia Fonseca informou que ainda não havia tido acesso à íntegra da decisão e que se manifestará após a análise do documento. Já a Blaze não comentou a liminar mais recente. Em manifestações anteriores, a empresa afirmou que colabora com as investigações e atua com responsabilidade em suas ações de publicidade.