Na tarde desta quinta-feira (9), o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (SINDSEL) emitiu uma nota em relação às medidas de contenção de gastos que o prefeito Murilo Félix (Podemos) anunciou no início da semana.  Conforme informado no posicionamento, na próxima terça-feira (14), a direção e os conselheiros estarão reunidos com o Pio Romera, técnico em administração pública, para que todos possam avaliar os dados juntos, fortalecendo a Campanha Salarial 2025 do sindicato.

“Não aceitaremos que o corte seja feito em servidor público de carreira, que é aquele que de fato leva o serviço público para a população”, disse a entidade em nota.

Confira na íntegra o pronunciamento do SINDSEL:

SINDSEL REAFIRMA COMPROMISSO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS DIANTE DO DECRETO DE CONTENÇÃO DE DESPESAS

O prefeito de Limeira, Murilo Felix, emitiu ontem (08) um comunicado oficial no Diário Oficial do município, decretando contenção de despesas.

Na manhã de hoje (9) Pio Romera, técnico em administração pública, analisou o decreto junto com Nicinha Lopes para orientar as ações da entidade. Na próxima terça-feira, a direção e os conselheiros estarão reunidos com o Pio para que todos possam avaliar os dados juntos, fortalecendo a Campanha Salarial.

O prefeito anterior Mário Botion recebeu em 5 de dezembro um comunicado do Tribunal de Contas alegando que ele estaria infringindo o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o gasto com a folha até outubro de 2024 era de 42,38%, bem abaixo dos 54% limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme relatório de instrução do TCE/SP. Ou seja, o gasto da gestão anterior não foi com a folha e sim com outros gastos que devem ser detalhados em novo decreto. Estamos acompanhando as publicações, e a Receita de dezembro ainda não foi consolidada.

O prefeito eleito não especifica no decreto onde estão os gastos excessivos. É necessário que seja emitido um novo decreto, detalhando as dívidas fundadas e flutuantes, expondo o plano de pagamento para maior compreensão da população. Após esse levantamento, em caso de gasto excessivo da receita, cabe ao atual gestor realizar uma denúncia no Tribunal de Contas, ao invés de cortar em servidores públicos.

O momento de transição administrativa exige análise criteriosa dos dados herdados da gestão anterior, bem como da realidade que o novo prefeito está enfrentando.
Nesse sentido, a presidente do SINDSEL, Nicinha Lopes, foi convidada pelo novo gestor para acompanhar de perto a situação financeira da prefeitura, em um gesto que reconhece a importância do diálogo entre a administração pública e o sindicato.

Reafirmamos o compromisso com os servidores, frisando que não mediremos esforços para que possamos avançar em direitos. Os servidores não podem ser vítimas de má gestão do município, o que já aconteceu em governos anteriores.

Tínhamos expectativas com o prefeito Murilo Felix, que garantiu a valorização dos servidores, inclusive no primeiro semestre, no que diz respeito ao vale-alimentação e ao piso nacional do magistério, que deveria ser cumprido em janeiro deste ano. Não aceitaremos que o corte seja feito em servidor público de carreira, que é aquele que de fato leva o serviço público para a população.

A Campanha Salarial 2025 segue a todo vapor, e a categoria já está se organizando com a direção e o conselho para a primeira assembleia da campanha.