A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (11) a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 46/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre procedimentos para a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação.
Participaram o os vereadores Lucas Leoncine (PSD) – que presidiu a audiência – e Gutão do Lanche (Agir); o secretário municipal de Planejamento, Diego de Barros Guidolin; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael de Barros; a diretora de unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico da prefeitura de Americana, Adriana Aires das Dores Rodrigues Rosa; e o diretor da unidade de Fiscalização e Licenciamento Ambiental, Cícero Aparecido Moura de Jesus. A consultora jurídica da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), Vanessa Mendes de Araújo, participou por videoconferência.
O projeto estabelece novas regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, como torres, postes e antenas, com foco na expansão da tecnologia de internet 5G. De acordo com o Poder Executivo, o texto do documento atualiza e adequa a legislação municipal às normas federais e permite a ampliação da estrutura de internet sem fio no município, possibilitando que Americana receba mais investimentos em telecomunicações, reduzindo a burocracia para aprovação de projetos técnicos e melhorando a oferta de serviços à população.
Durante o uso da palavra a diretora da unidade de Desenvolvimento Físico e Urbanístico, Adriana Aires das Dores Rodrigues Rosa, afirmou que o projeto é atualiza da lei já em vigor, com o objetivo de agilizar o processo de licenciamento das torres. “Esse projeto é uma atualização da legislação atual, mas decidimos protocolar um novo projeto de lei para que não tivéssemos uma regulamentação remendada. São pequenas mudanças que permitem a facilitar e acelerar os processos na prefeitura. Com uma lei unificada facilitamos o acesso e o entendimento da legislação por parte dos empreendedores que se interessem em investir nos equipamentos”, disse.
O vereador Lucas Leoncine comentou as sete emendas de sua autoria apresentadas ao projeto de lei. “O objetivo dessas alterações é adequar o projeto original à legislação federal. São emendas que tratam sobre a utilização de prédios públicos para a instalação de dispositivos de transmissão e regulamentações sobre concessões. Todos queremos avanços tecnológicos, mas para isso precisamos de infraestrutura que atenda a essas demandas”, afirmou.
O secretário municipal de Planejamento, Diego Guidolin, ressaltou a relevância de audiências públicas para a construção de políticas públicas efetivas. “Essas emendas apresentadas foram discutidas pelo Executivo e entendemos que estamos de acordo com as alterações, ressaltando a importância das audiências públicas, que têm papel importante em melhorar ainda mais os projetos de lei”, destacou.
Em seguida o secretário de Desenvolvimento Econômico Rafael de Barros comentou como a iniciativa pode atrair investimentos em infraestrutura de telecomunicações. “O objetivo desse projeto era desburocratizar e simplificar a legislação. De forma responsável buscamos sempre facilitar que os investimentos cheguem à nossa cidade para contribuir com o desenvolvimento econômico de Americana”, ponderou.
Vanessa Mendes de Araújo, representante da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações), classificou como positivo o projeto apresentado e as emendas incluídas. “Esse projeto de lei representa uma evolução em relação a legislação atual e às tecnologias de transmissão do sinal 5G, não mais dependentes de grandes antenas. A Abrintel apoia as emendas apresentadas, que vão deixar a cidade preparada para as inovações das telecomunicações”, avaliou.
Durante o uso da palavra pela população, o morador Marcos Homsi comentou a importância da regulamentação e apresentou pontos que considera inadequados no projeto de lei apresentado. “Atualmente o 5G é uma infraestrutura básica, assim como a água, energia elétrica e asfalto. Tudo o que envolve o conceito de cidades inteligentes depende dessa estrutura de telecomunicações. Sem isso, Americana deixaria de ser competitiva e poderia perder o seu poder de desenvolvimento. Em relação à consonância com a legislação federal, identifiquei que o projeto apresentado possui algumas inconsistências como exigências que extrapolam a competência do município e exigências burocráticas e urbanísticas sem justificativa técnica ou que não estão previstas no âmbito federal. Contudo esse projeto representa diversos avanços na regulamentação municipal”, disse.
Os vereadores terão prazo até o dia 16 de maio para apresentação de emendas ao projeto. A terceira audiência pública acontece no dia 25 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara.
Para mais informações sobre o projeto de lei, acesse a página especial das audiências no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/audiencias-publicas-pl462026.
Foto: Câmara de Americana
