Aprovado pelos vereadores em 1ª discussão, nesta quinta-feira (28), projeto estabelece a realização de parcerias pela Prefeitura para a realização dos cursos

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 30ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (28), o projeto de lei 53/2026, de autoria das vereadoras Rai de Almeida (PT) e Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui diretrizes para a implementação do Programa Municipal Mulheres em Segurança, destinado à oferta de oficinas de defesa pessoal e comportamento defensivo para meninas e mulheres.

Os objetivos do projeto são contribuir para a redução da vulnerabilidade das mulheres à violência, promover ações educativas e de conscientização e informações sobre a Lei Maria da Penha, além de articular fluxos de encaminhamento para a rede local de atendimento às mulheres, entre outros. De acordo com o texto, escolas e unidades esportivas podem ser disponibilizadas para os treinamentos, assim como demais equipamentos públicos.

A matéria ainda prevê a realização de parcerias, pelo poder público, para a realização das oficinas, inclusive com apoio da Patrulha Maria da Penha. Serão priorizadas as mulheres que já estiverem em atendimento pela rede de proteção. Ainda são traçadas diretrizes, como o letramento dos profissionais que prestarão atendimento às mulheres e o uso de recursos de acessibilidade para contemplar pessoas com deficiência, entre outras.

Ao discutir o projeto, Rai de Almeida lembrou que medidas como essa são necessárias diante do cenário de aumento dos casos de violência contra a mulher e da disseminação da misoginia. “Precisamos buscar medidas para que as mulheres possam adquirir defesa, proteção e autodefesa e temos muitas organizações que fazem esse tipo de trabalho”, afirmou. “A execução desse programa tem que ser intersetorial, envolver vários serviços porque, além do programa, há uma necessidade de não ter a revitimização das mulheres. Precisamos ter o letramento sobre a violência de gênero para se fazer a abordagem, a acolhida, o atendimento e as atividades de autodefesa, com pessoas formadas para desempenhar essa tarefa”.

O tema também foi discutido pelo vereador Fabrício Polezi (PL), que parabenizou as vereadoras pela iniciativa. “Vamos, sim, defender nossas mulheres e que seja também estimulada a proteção das famílias porque mulher que vem de família forte e estruturada não apanha do namorado porque vai ter um irmão e um pai que vai defender”, afirmou. Pontuou também a necessidade de ser revista a questão do desarmamento “para que as mulheres possam ter o direito de andar armadas para se defender”, colocou.

O vereador Renan Paes (PL) também elogiou o conteúdo do projeto. “Que as mulheres possam ter acesso à defesa pessoal e ao tiro esportivo”, afirmou. Ele ainda relacionou o tema à notícia recente da declaração de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo dos Estados Unidos. Defendeu que os locais dominados pelo crime organizado são aqueles em que as mulheres mais sofrem violência e que as facções criam e financiam músicas que estimulam a violência e objetificam as mulheres.

Já o vereador Edson Bertaia (MDB) lembrou o exemplo que conheceu de escolas em Israel, onde as meninas passam a ter aulas de defesa pessoal aos 5 anos de idade. “Isso é importante para que as mulheres tenham autonomia e saibam se proteger. Isso dá àquelas meninas uma segurança e aqui no Brasil deveríamos ter mais programas como esse, que dão às mulheres ferramentas para se proteger”, afirmou.

O projeto ainda voltará ao Plenário para segunda discussão.

Outras proposituras

Outro projeto referente à violência contra a mulher foi aprovado pelos vereadores durante a 30ª Reunião Ordinária. Em segunda discussão, o PL 44/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), obriga a veiculação de mensagens educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher antes da realização de eventos culturais.

Também foi aprovado, em segundo turno de votação, o PL 74/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), que institui diretrizes para a implementação de política municipal de controle populacional ético de felinos comunitários. Em primeira discussão, passaram ainda pelo Plenário dois projetos para a denominações de espaços públicos e outros dois que instituem datas comemorativas no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Foram também aprovados cinco requerimentos com solicitações de informações ao Poder Executivo e três moções de aplausos. Dois projetos de lei complementar que estavam na pauta foram adiados: PLC 1/2026, de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), que proíbe a permanência de animais domésticos sozinhos em imóveis e o PLC 12/2026, de autoria do Poder Executivo, que viabiliza área para habitação popular em local próximo à comunidade Pantanal.

A reunião ainda contou com a entrega da moção 30/2026, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), à empresa Molas Piracicaba Indústria e Comércio Ltda. pelos 35 anos de fundação.