Prazo para adesão foi antecipado e ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026; mudança foi divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional
Os contribuintes de Campinas devem ficar atentos ao novo prazo de adesão ao Simples Nacional, que foi antecipado e será entre 1º e 30 de setembro de 2026. A mudança foi definida pela Resolução CGSN nº 186, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, e está ligada à transição para o novo sistema tributário do país.
A opção deve ser feita pela internet, no Portal do Simples Nacional (receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), e passa a valer a partir de janeiro do próximo ano.
Na prática, isso significa que o empreendedor campineiro precisa se antecipar e não deixar a adesão para o início de 2027, como acontecia anteriormente.
Planejamento
“A orientação é que empresários de Campinas procurem seus contadores e se programem com antecedência, atualizando a situação cadastral e de recolhimentos se for o caso, já que a mudança faz parte da adaptação ao novo modelo tributário e pode impactar diretamente no planejamento financeiro das empresas”, orientou o diretor do Departamento de Receitas Mobiliárias (DRM), Cesar Yukio Saito.
A normativa também prevê que as empresas que tiverem o pedido negado terão 30 dias para regularizar pendências, como débitos, e garantir a entrada no regime.
Reforma tributária
Outro ponto importante é a possibilidade de escolher, de forma excepcional, como serão pagos dois novos tributos criados pela reforma – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — no primeiro semestre de 2027. Essa decisão também deverá ser feita em setembro de 2026.
Para empresas que abrirem no fim de 2026, a adesão ao Simples continuará sendo feita no momento do registro do CNPJ, sem necessidade de seguir esse calendário antecipado.
Microempreendedor individual
As novas regras não mudam a situação do microempreendedor individual, que segue pelo Simei, o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos do Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI), com normas próprias.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
