Projetos de lei do Poder Executivo que reajustam os salários e vales dos servidores municipais foram protocolados na Casa com pedidos de urgência

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta quinta-feira (23), duas reuniões extraordinárias para votar, em duas discussões, os projetos de lei que tratam do reajuste salarial e do vale-alimentação do funcionalismo público. A convocação dos vereadores é para a deliberação das duas matérias após a 20ª Reunião Ordinária, que tem início às 19 horas.

O PL 83/2026, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta, Indireta e da Câmara Municipal de Piracicaba em 4%, relativo à data-base do período de março/2025 a fevereiro/2026.

Já o PL 84/2026, também do Executivo, altera a Lei nº 10.363/2025, que dispõe sobre a concessão de vale-alimentação e vale-café da manhã aos servidores públicos municipais ativos da Administração Direta e Indireta. Pelo projeto, o valor do vale-alimentação passa de R$ 270 para R$ 340 e do vale-café da manhã de R$ 40 para R$ 60. Os dois projetos foram protocolados com pedidos de urgência e deverão dar entrada na Casa durante a reunião ordinária.

Ordem do Dia

A Pauta da Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, a partir das 19 horas, também traz, em segunda discussão, outros dois projetos do Executivo. O projeto de lei complementar 5/2026 altera a composição do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) em relação aos representantes indicados pelo Poder Público. Já o PL 47/2026 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 100 mil no orçamento de 2026 do Fundo de Apoio à Cultura, decorrente de superávit financeiro.

Em primeira discussão, os vereadores votam três projetos de denominações de espaços públicos. A Pauta da Ordem do Dia ainda lista quatro moções de aplausos, seis requerimentos para a concessão de votos de congratulações e outros seis requerimentos com pedidos de informações ao Executivo sobre serviços de limpeza, podas e corte de árvores, programação cultural, transporte coletivo e iluminação pública.

Também está prevista, para o início da reunião ordinária, a entrega da moção de aplausos 63/2026, de autoria do vereador Marco Bicheiro (PSDB), à cantora, compositora e jornalista Elis Justi, pelos 25 anos de carreira musical. O segundo expediente deverá ser suspenso, em atendimento ao requerimento 402/2026, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), para explanação da presidente da Colibri – Associação Brasil Parkinson, Silvia Simões, que vai falar sobre o Dia Mundial da Doença de Parkinson.

A 20ª Reunião Ordinária e as reuniões extraordinárias a serem realizadas em seguida serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.