Parecer favorável do TCE SP é mantido e contas municipais do exercício de 2023 são aprovadas pelos vereadores
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 13 de março, a Câmara Municipal de Limeira aprovou dez projetos pautados na Ordem do Dia, também teve um projeto retirado pelo autor (Prefeitura). As contas municipais do exercício de 2023 foram apreciadas e aprovadas pelos vereadores, por meio do processo Contas Municipais Nº 1/2025, que trouxe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE SP) (TC-004582.989.23-2).
Os vereadores também discutiram e encaminharam à Prefeitura 39 requerimentos que foram lidos no Expediente. Já a Tribuna Livre desta semana contou com a participação de quatro munícipes que abordaram temas de interesse da cidade. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o vídeo pode ser conferido na íntegra neste link.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é o momento de participação popular durante a sessão ordinária. Nela, cidadãos fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir temáticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site da Câmara, na aba sessão, e escolher “Solicitação de Uso da Tribuna” (link), depois o interessado deve preencher o formulário e aguardar a data agendada para a sua participação.
Nesta semana, foram abordados os seguintes temas: comemoração dos 33 anos da Capoeira Iuna, demandas populares de Limeira, divulgação da campanha “Lacre do Amor” e aniversário de 30 anos do Rotaract Limeira. Confira as falas na íntegra neste link.
A primeira a falar foi Ketely Silva, que discorreu sobre a Capoeira Iuna que atua em Limeira há 33 anos. Ela falou da filosofia da entidade, que é a valorização do ser humano como portador da capacidade de se adaptar ao meio em que vive, e que o desenvolvimento técnico, social e a valorização do mestre de capoeira, com objetivo de elevar o padrão da capoeira em todas as áreas de atuação da sociedade são os fundamentos da Capoeira Iuna.
Em seguida, Jonathan Dorigão, o Belo Humor, apresentou demandas da população em relação ao mato alto, que considera como uma patologia urbana em Limeira, porque gera pontos cegos nas vias, cruzamentos e rotatórias, se tornando um convite a acidentes de trânsito e servindo de esconderijo para pessoas mal intencionadas. Falou também do fechamento de comércios por falta de segurança, propôs autonomia para as associações de bairro e pediu incentivo à reciclagem para combater a dengue.
Para convidar os vereadores e toda a população para participar da entrega de cadeiras de rodas e de banho adquiridas por meio da campanha Lacres do Amor, que acontece no dia 30 de abril, às 19h30, na sede da Atapil, Celso Ruy usou a Tribuna. De acordo com ele, somente neste ano foram retirados 9.543 quilos de tampinhas plásticas, 738 quilos de lacres de alumínio e 1.214 quilos de tampinhas de ferro. “Conseguimos transformar pequenos gestos em grandes conquistas. Cadeiras de rodas e de banho que farão a diferença na vida de muitas pessoas”, declarou.
Encerrando o uso da Tribuna, Felipe Lange e João Furlan celebraram os 30 anos do Rotaract Limeira. “Celebrar os 30 anos do Rotaract é celebrar pessoas que escolheram dedicar parte de suas vidas a algo maior do que si mesmas, que entenderam na prática o verdadeiro significado da máxima rotária: dar de si antes de pensar em si”, afirmou Felipe, presidente do Rotaract. “Ao receber essa homenagem, não estamos aqui apenas para aplaudir a nós mesmos, estamos aqui para fazer uma promessa para Limeira: enquanto houver alguém precisando de abrigo, enquanto houver uma causa pela qual valha a pena lutar, a juventude do Rotaract desta cidade não vai se omitir. A chama que foi acesa há 30 anos não está apenas viva, ela queima hoje mais forte do que nunca dentro de cada um de nós”, complementou João Furlan, presidente eleito da entidade.
Confira como foi a votação:
Aprovado – Contas Municipais Nº 1/2025, parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), sobre as contas municipais do exercício de 2023 (TC-004582.989.23-2).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 176/2025, do vereador Felipe Penedo (PL), dispõe sobre as diretrizes para a manutenção, prumo, integridade e organização dos postes de iluminação, energia e telecomunicações no Município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 196/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), assegura aos residentes de Limeira o “Programa de Conscientização e Combate à Adultização” nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 14/2026, da Prefeitura, autoriza o Executivo Municipal a aceitar e declarar como cidades-irmãs os municípios de Limeira (SP), Estado da República Federativa do Brasil, e o de Ganzhou, localizado na província de Jiangxi na República Popular da China.
Retirado – Projeto de Lei Nº 16/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N° 5.339/2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Gestão Urbana (Fundurb).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 20/2026, da Prefeitura, institui o Programa Educação Animal – Educa Pet como política pública no âmbito do Município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 21/2026, da Prefeitura, autoriza o município de Limeira a integrar o Consórcio Nacional de Cidades Inteligentes (Conacin).
Aprovado – Projeto de Lei Nº 31/2026, da Prefeitura, dispõe sobre a Reprogramação das Emendas Parlamentares Impositivas constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente e autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 38/2026, da Prefeitura, institui no âmbito de Limeira, a Política Municipal de Destinação Ambientalmente Adequada de Corpos de Animais Domésticos e domesticáveis, bem como cria o Programa Municipal “Pet Anjo”.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 39/2026, da Prefeitura, perpetua o nome de Warley Antônio Grotta, ao Distrito Industrial, com gleba localizada na Fazenda Santa Adélia, com frente para a rodovia SP-151 (Limeira – Iracemápolis).
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2026, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), concede o Diploma “Honra e Bravura”, nos termos da Resolução Nº 913/2025.
Foto: Câmara de Limeira
