Atualização da base de cálculo diminui valores cobrados na conta de energia e mantém isenção para famílias de baixa renda a partir de maio
A Prefeitura de Piracicaba anunciou a atualização da base de cálculo da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip), medida que resultará na redução dos valores cobrados dos moradores na conta de energia elétrica. A nova cobrança passa a valer a partir de 1º de maio.
A revisão considera as variações das bandeiras tarifárias e, na prática, diminui os custos para consumidores residenciais e não residenciais. Para residências, os novos valores ficam em R$ 3,06 para consumo entre 1 e 50 kWh, R$ 4,59 para a faixa de 51 a 100 kWh e R$ 7,64 para consumo de 101 a 150 kWh, todos inferiores aos praticados anteriormente. Segundo a administração municipal, todas as faixas registraram queda em comparação com janeiro.
A medida também mantém a proteção social prevista em lei. Consumidores de baixa renda beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica continuam isentos da contribuição, garantindo que a população mais vulnerável não seja impactada pela cobrança.
Prevista na Constituição Federal, a Cosip é um instrumento que permite aos municípios financiar serviços de iluminação pública, incluindo manutenção, expansão e modernização da rede. A prefeitura destaca que a iniciativa busca assegurar maior equilíbrio e justiça na cobrança, além de contribuir para a segurança, mobilidade e qualidade de vida da população.
A contribuição já é adotada em diversos municípios paulistas, como Campinas, Ribeirão Preto e Americana, e segue orientação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que recomenda a adoção do mecanismo para garantir sustentabilidade financeira e continuidade dos investimentos no setor.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Piracicaba
