Finalidade do colegiado é obter subsídios para aprimorar a fiscalização e regras de funcionamento
A Comissão de Segurança Pública deliberou na tarde desta quinta-feira, 9 de abril, a elaboração de um estudo da Consultoria Técnica Especializada da Câmara que servirá como base para a elaboração de projeto voltado a aprimorar as regras de licenciamento de atividades de adegas, tchays e similares. Segundo o colegiado, o relatório técnico deve ter como ênfase o impacto da vizinhança, visando à obtenção de subsídios para aprimorar a segurança pública, especialmente em áreas residenciais.
Os vereadores debateram demandas sobre perturbação de sossego, especialmente em razão da presença de adegas e tchays, além das recorrentes cobranças da população quanto à existência de estabelecimentos irregulares. A Comissão avaliou a necessidade de criação de uma lei específica para comércios cuja principal atividade seja a venda de bebidas alcoólicas, considerando a Classificação Nacional de Atividades (Cnae), com a possibilidade de restrição em determinados zoneamentos a fim de reduzir impactos de vizinhança.
Para os vereadores, o estudo será importante para aperfeiçoar as regras de licenciamento, tornando mais criterioso o funcionamento desses estabelecimentos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara é composta pelos vereadores Costa Júnior (Podemos), presidente; Felipe Penedo (PL), vice-presidente, e Carlinhos do Grotta (PL), secretário. As deliberações podem ser conferidas em ata.
Foto: Câmara de Limeira
