Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (24) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 35/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta concede reajuste de 8,36% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.
O reajuste aprovado corresponde à reposição inflacionária de 3,36%, correspondente ai INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, adicionada de 5% de aumento real. A reposição salarial tem efeito retroativo a 1º de março de 2026 e se aplica aos funcionários da administração direta (prefeitura) e autarquias – Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fundação de Saúde de Americana (Fusame), Ameriprev e Guarda Municipal (Gama).
A proposta ainda estipula que o valor da cesta básica dos trabalhadores passará dos atuais R$ 980,00 para R$ 1.127,00 – reajuste de 15%. O projeto volta a ser votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (31).
Programa “Mães que Criam”
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, com emenda, o projeto de lei nº 161/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal “Mães que Criam”. O projeto é destinado à valorização, inclusão e geração de renda para mães atípicas, por meio de feiras inclusivas de artesanato e economia solidária.
Musicoterapia na rede pública de saúde
O projeto de lei nº 5/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui diretrizes para o incentivo à utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar no Município de Americana, foi aprovado por unanimidade em redação final.
De acordo com o autor, a musicoterapia é uma prática terapêutica reconhecida internacionalmente, baseada no uso científico e sistemático da música e de seus elementos, como som, ritmo, melodia e harmonia, com objetivos terapêuticos específicos. O autor afirma que diversos estudos científicos demonstram sua eficácia no auxílio ao tratamento de condições físicas, emocionais, cognitivas e sociais, sendo amplamente utilizada em contextos como reabilitação, saúde mental, cuidados paliativos, educação especial e promoção da saúde.
O texto prevê que as atividades devem ser realizadas por profissional musicoterapeuta, de acordo com a lei federal nº 14.842/2024, que regulamenta a profissão com atendimento preferencial a grupos vulneráveis, crianças, idosos e pessoas com deficiência. O autor também determina que a lei deve promover incentivo à celebração de convênios, parcerias e termos de cooperação com entidades da sociedade civil, instituições de ensino e organizações não governamentais para a promoção das atividades.
Dia do Agente Ambiental
O projeto de lei nº 14/2026, de autoria da vereadora Roberta Lima (PRD), que inclui no calendário oficial do município o Dia do Agente Ambiental, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominações
O projeto de lei nº 24/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano, que denomina Rua “José Sarra” a Rua 03 (três), localizada no Jardim Éden II número de cadastro 19337, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 17/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que denomina Praça Pública Sérgio Augusto Minozzi o sistema de lazer número 03, localizada na Rua Arpoador s/nº, Jd. Werner Plass VII – cadastro 07.0162.0100.0000, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
O projeto de lei nº 20/2026, de autoria do vereador Levi Rossi (PRD), que denomina “Deoclécio Antônio de Souza”, a Rua 02 (dois), localizada no Jardim Éden II, código: 19336, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 183/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Americana, foi adiado por 30 dias a pedido do autor.
O projeto de lei nº 3/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que altera a lei nº 2.795 de 1994, que dispõe sobre a limpeza pública do município de Americana foi adiado por 30 dias a pedido do autor.
O projeto de lei nº 4/2026, de autoria do vereador Thiago Brochi, que institui diretrizes de Operação Municipal de Fiscalização e Prevenção a Práticas Abusivas de Flanelinhas no Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor.
O projeto de lei nº 7/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que denomina Praça Pública Francisco Aparecido Vecchi, a praça localizada entre a Rua dos Bem-te-vis e Rua das Siriemas, Vila Mathiensen, cadastro número 24.0030.0168.000, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 10/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni (AGIR), que institui o “Dia da Infância Plena”, no Calendário Oficial do Município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor.
O projeto de lei nº 11/2026, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre a instalação de cabeamento e fiação subterrânea em novos loteamentos, empreendimentos imobiliários e em obras de revitalização de áreas públicas no Município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (PDT)
O projeto de lei nº 12/2026, de autoria do vereador Jean Mizzoni, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura elétrica destinada à futura instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em novos empreendimentos no Município de Americana, teve o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado.
O projeto de lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito do município de Americana, foi adiado por 15 dias a pedido do autor.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
298/2026 – JEAN MIZZONI
Requer informações sobre obras de recape na rua Siriemas e na rua das Graúnas, no bairro Vila Mathiesen.
299/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre o aumento de pessoas em situação de rua no município.
300/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações sobre a situação atual, destinação e medidas de segurança relativas ao imóvel do antigo Lar Batista de Americana.
301/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre as empresas de telecomunicações que operam no município de Americana, acerca da qualidade e estabilidade do sinal de internet oferecido à população
302/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a utilização de tecnologias de inteligência artificial e reconhecimento facial na rede municipal de ensino.
303/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providencias de pavimentação no prolongamento da Rua da Concórdia -Jardim da Paz
304/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre a rede de saúde bucal no município de Americana
305/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre quanto à reorganização da feira livre localizada na Rua Joaquim Pupo, no bairro Vila Dainese
306/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações complementares sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, em Americana.
307/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre capinação e poda de árvores em toda a extensão da Avenida Bandeirantes, em Americana.
308/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre as condições estruturais da unidade da rede municipal de ensino “Casa da Criança Taraguá”, em Americana.
309/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre possibilidade de estudos para a implantação de redutor de velocidade ou semáforo no cruzamento entre a Avenida Estados Unidos, Rua Florindo Cibin e Rua Frederico Penachione, em Americana.
310/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações do Departamento de Água e Esgoto – DAE acerca de baixa pressão e falta de água constante na Rua Gerônimo Braga, no bairro Lot. Industrial Machadinho, em Americana.
311/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações sobre torre instalada na Rua das Cravinas, no bairro Cidade Jardim I, em Americana.
312/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a existência de área pública disponível para construção de campo de futebol na região dos bairros Jardim Boer, Jardim Bertoni e Jardim Mirandola.
313/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a fiscalização do recolhimento de fezes de animais em vias e espaços públicos do Município.
314/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre as obras viárias em andamento na Avenida da Saúde, em frente ao Hospital Municipal de Americana.
315/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações ao Poder Executivo sobre os possíveis impactos da alteração da denominação da Rua Iacanga para Avenida Iacanga.
316/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre os materiais esportivos disponíveis na Secretaria de Esportes do Município, conforme especifica.
317/2026 – MARCOS CAETANO
Requer informações e providências sobre a revitalização da Praça Tia Inês no bairro Vila Jones.
318/2026 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a instalação e funcionamento de câmeras de videomonitoramento nas unidades escolares municipais.
319/2026 – RENAN DE ANGELO
Solicita providências urgentes quanto a veículos abandonados e possível funcionamento irregular de estabelecimento no bairro Jardim São Sebastião.
320/2026 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a intensificação da fiscalização nos postos de combustíveis no município, diante de possíveis aumentos abusivos de preços.
321/2026 – RENAN DE ANGELO
Solicita informações sobre a relação do município de Americana com o Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos (Consimares).
322/2026 – LECO SOARES
Requer informações acerca da destinação, revitalização e medidas de preservação do prédio e terreno localizado na esquina da Rua das Poncianas com a Rua Izolina Geminiani Rosa.
323/2026 – LECO SOARES
Requer informações sobre a execução do contrato de rateio/participação do Município junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISMETRO.
324/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações às Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos sobre manutenção do passeio público no entorno da EMEI Paturi, no bairro Campo Verde, em Americana.
325/2026 – LUCAS LEONCINE
Requer informações sobre área localizada no bairro São Jerônimo.
326/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações detalhadas sobre o quadro de médicos especialistas, produtividade cirúrgica e demanda reprimida na rede municipal de saúde de Americana.
327/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer informações ao Poder Executivo sobre a falta de asfaltamento nas ruas interligadas aos bairros Morada do Sol, Parque da Liberdade e Jardim das Orquídeas.
328/2026 – PROFESSORA JULIANA
Reitera pedido de informações não respondidas no Requerimento nº 234/2026 e solicita documentos
329/2026 – GUALTER AMADO
Requer informações ao Poder Executivo sobre a liberação do Loteamento Parque Residencial Faraone Zanaga II.
330/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre a realização de feiras livres no bairro Antônio Zanaga diante da construção do Mini Hospital.
331/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações atualizadas sobre os atendimentos médicos no Núcleo de Especialidades.
332/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre abrigos temporários e permanentes no Município de Americana.
333/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações de educação financeira na rede municipal de ensino.
334/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o fornecimento do chip anticoncepcional através do SUS em Americana.
335/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o Torneio de Verão na Orla da Praia dos Namorados.
337/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre obras em campo de futebol municipal.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
188/2026 – RENAN DE ANGELO
Aplausos ao Senhor Diego Favaro pelo desenvolvimento e lançamento do aplicativo TypeD, voltado ao apoio de pessoas com diabetes.
190/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Aplauso ao senhor Robson Dias de Souza pelo relevante e exemplar trabalho voluntário no Município de Americana.
192/2026 – MARCOS CAETANO
Moção de aplausos ao Ator Leandro Pontes por integrar o elenco do filme Bolsonaro – Dark Horse.
193/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Moção de Aplausos à Associação Anjos da Alegria, que promovem a prática do voluntariado, proporcionando momentos de alegria em visitas semanais aos hospitais.
194/2026 – LECO SOARES
Moção de Aplausos à empresa Antenor Pellisson Indústria Têxtil Ltda., em reconhecimento à celebração de seus 60 anos de fundação, marco relevante de dedicação, empreendedorismo e contribuição ao desenvolvimento econômico e social do município.
197/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de aplauso aos organizadores do campeonato de Jiu-Jitsu, Katana Cup.
200/2026 – LÉO DA PADARIA
Moção de Congratulação ao Sr. Paulo Raimundo Lima Ralin pelo curso preparatório e mentoria para o Exame de Ordem Unificado da OAB.
Indicações
As 499 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
Foto: Câmara de Americana
