MPSP aponta omissão do município na gestão do parque e cobra plano diretor, monitoramento de árvores e indenizações por danos ambientais e morais coletivos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) reforçou, nesta terça-feira (17), a necessidade de condenar o município de Campinas em ação civil pública relacionada à morte de uma criança atingida pela queda de uma árvore no Parque Taquaral. O processo, iniciado em outubro de 2023 pelo promotor José Fernando Vidal de Souza, agora conta com manifestação da promotora Luciana Ribeiro Guimarães Viegas de Carvalho, apoiada por parecer técnico do Centro de Apoio à Execução (CAEx).
Segundo o documento, há evidências consistentes de negligência e omissão por parte da administração municipal na gestão do parque, que teriam contribuído para o acidente fatal. A árvore que caiu apresentava raízes necrosadas, estrutura comprometida, sinais avançados de deterioração e ausência de copa, características que poderiam ter sido identificadas previamente.
O parecer também destaca que o município tinha conhecimento do risco há anos. Desde 2012, registros indicavam declínio vegetativo em eucaliptos da área, reforçados por laudos e alertas técnicos de 2015, que recomendavam manejo e monitoramento das árvores. Apesar disso, não foram adotadas medidas preventivas, como plano de manejo, inventário arbóreo ou acompanhamento sistemático das espécies.
Além disso, dias antes do acidente, outro eucalipto havia caído na mesma área, sem que providências fossem tomadas para mitigar riscos. O MPSP argumenta que a sucessão de omissões e a ausência de ações preventivas evidenciam a responsabilidade do município e justificam a necessidade de medidas estruturais, incluindo a regulamentação de eventos, plantio compensatório de árvores e pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
O caso segue em tramitação na Justiça, com a promotoria reforçando que mudanças urgentes na gestão do Parque Taquaral são fundamentais para garantir segurança e preservação ambiental.
Em nota oficial enviada ao Portal Veloz, parceiro do R7, a Prefeitura de Campinas informou que, em relação à manifestação do Ministério Público, que desde 2013 mantém uma equipe de 40 colaboradores na Lagoa do Taquaral, com custo mensal de R$ 400 mil, dedicada exclusivamente à manutenção do local, incluindo o manejo das árvores. No período citado pelo Ministério Público, foram removidos 99 eucaliptos, com base em um laudo técnico de assessoria externa que indicava a necessidade dessa ação. “A Secretaria segue o plano diretor sobre o tema, elaborado em 2023, e no local foram plantadas novas árvores nativas. Análises técnicas do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e do Instituto Biológico (IB), ambos órgãos vinculados ao governo do Estado de São Paulo, concluíram que a queda da árvore ocorreu devido ao encharcamento do solo, demonstrando que árvores saudáveis também estão sujeitas a quedas”, afirmou.
Desde então, a Prefeitura disse que definiu o fechamento dos parques sempre que houver chuvas superiores a 80 milímetros em 72 horas, como medida preventiva.
A administração municipal também afirmou que segue à disposição do Ministério Público e da Justiça para fornecer quaisquer esclarecimentos adicionais.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
