O vereador pede que a Prefeitura esclareça se as taxas previstas no PLC, “referentes aos cemitérios da Saudade, da Vila Rezende e de Ibitiruna, possuem natureza anual, periódica ou eventual” e se serviços como sepultamento, manutenção, transferência, exumação, concessão ou renovação de uso estariam sujeitos a cobranças.

Outras duas proposituras aprovadas tratam dos efeitos das chuvas. No requerimento 87/2026, Marco Bicheiro (PSDB) quer saber qual o plano do Executivo para combater as enchentes que atingem o bairro Nova Iguaçu. O parlamentar pergunta se o município tem mapeadas as áreas com risco de alagamento na localidade e se estão previstas obras estruturais para o aumento da vazão pelas galerias de águas pluviais já instaladas.

Felipe Gema (Solidariedade), no requerimento 89/2026, solicita informações e a avaliação técnica da Prefeitura sobre a estrutura do córrego Itapeva, localizado sob a avenida Armando de Salles Oliveira, quanto a possíveis riscos estruturais. O vereador questiona quais medidas de monitoramento e prevenção vêm sendo adotadas, especialmente em períodos de chuvas intensas, para garantir a segurança da população e dos usuários da via.

As atuais condições do prédio que abriga a UBS (unidade básica de saúde) Centro são objeto de perguntas endereçadas por André Bandeira (PSDB) à administração municipal no requerimento 88/2026. Ele observa que se trata de “um imóvel residencial antigo, sem a manutenção adequada e que apresenta sérios problemas estruturais”.

No total, foram aprovados, durante a 4ª Reunião Ordinária de 2026, 12 requerimentos e três projetos de lei em primeira discussão —entre os quais o de número 364/2025, de Gesiel de Madureira (MDB), que cria o Programa “Bombeiro Civil Comunitário”, destinado à atuação em emergências climáticas, combate a princípios de incêndios, evacuação e primeiros-socorros em áreas de difícil acesso.

Gesiel de Madureira, no Primeiro Expediente da reunião ordinária, entregou a moção de aplausos 325/2025 ao atleta Miguel Soares dos Santos pela conquista da Copa Armlok, em São Pedro (SP), na categoria peso pesado juvenil.

O presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, convocou para o próximo dia 23 duas sessões extraordinárias, ao término da 5ª Reunião Ordinária, para deliberação do projeto de lei 15/2026, que autoriza o município a abrir créditos adicionais especiais e suplementares de R$ 68,4 mil no orçamento de 2026, e do projeto de lei complementar 4/2026, que institui o Refis (Programa de Regularização Fiscal), conforme demanda apresentada por vereadores ao Executivo.