A Câmara Municipal de Campinas vota na segunda Reunião Ordinária, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Casa, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato ao vereador Otto Alejandro (PL). Também entra em votação o parecer da Comissão Processante favorável ao arquivamento da denúncia contra o vereador.
Processo da Corregedoria
Em turno único, o Plenário vota o Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Corregedoria da Câmara, que aplica a penalidade de suspensão temporária do exercício do mandato por 45 dias ao parlamentar. A proposta é resultado do Procedimento Correcional nº 01/2025, instaurado a partir de representação apresentada por seis vereadores, na qualidade de eleitores.
De acordo com o relatório final, a Corregedoria concluiu pela existência de infração ética de elevada gravidade, caracterizada por condutas públicas consideradas incompatíveis com os deveres previstos no Código de Ética Parlamentar, a Resolução nº 981/21). O parecer aponta violação a dispositivos que tratam, entre outros aspectos, do decoro parlamentar, da urbanidade, da boa-fé, do respeito à dignidade da função pública e da preservação da imagem institucional do Legislativo.
O documento ressalta que o processo observou o devido processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa, incluindo análise de documentos, registros audiovisuais, processos judiciais correlatos e realização de audiência de instrução. A sanção proposta, segundo a Corregedoria, possui caráter ético-institucional, pedagógico e preventivo, voltado à proteção da credibilidade da Câmara perante à sociedade.
Antes do início do processo de votação do Projeto de Resolução Otto Alejandro ou sua assessoria jurídica terá 15 minutos de fala para se defender na tribuna. O vereador tem afirmado que as acusações não procedem e que inclusive a Justiça já teria arquivado os processos dos quais ele é acusado.
Para que a suspensão seja aprovada, é necessário o voto favorável de dois terços vereadores presentes na sessão.
Arquivamento da Comissão Processante
Também entra em votação o relatório da Comissão Processante (CP) favorável ao arquivamento da denúncia para investigar a acusação por quebra de decoro parlamentar por parte do vereador Otto Alejandro.
Votaram pelo arquivamento o relator Eduardo Magoga (Podemos) e membro Guilherme Teixeira (PL). A vereadora Fernanda Souto (PSOL), presidente da Comissão, apresentou voto separado pela continuação da investigação.
Para que o arquivamento seja acatado, será necessário que a maioria simples dos vereadores presentes no Plenário votem a favor. Caso isso não ocorra, a investigação deverá continuar.
O pedido da instalação da CP foi protocolado por Adriano Vieira Novo. A denúncia relata que o parlamentar foi denunciado por sua “namorada” pelos crimes de violência doméstica, ameaça, injúria e dano, de acordo com Boletim de Ocorrência registrado na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas. Ele ainda acusa o vereador de danificar o vidro traseiro de um ônibus em julho deste ano.
O parecer favorável ao arquivamento sustenta a ausência de suporte fático-jurídico para a cassação do mandato. O relatório destaca decisões judiciais que resultaram no indeferimento de medidas e no arquivamento de procedimentos criminais, além da extinção da punibilidade em razão da ausência de representação da suposta vítima em um dos casos.
Segundo o parecer, a Comissão observou o princípio da independência das instâncias, reconhecendo que a inexistência de condenação ou prosseguimento na esfera penal inviabiliza a aplicação de sanção político-administrativa nos moldes do decreto-Lei nº 201/67. O texto também ressalta que o arquivamento não impede eventual reabertura do caso, caso surjam provas novas.
Em sua defesa, Otto Alejandro negou a agressão e informou que ela retirou a queixa policial. O parlamentar também negou que tenha atirado algum objeto no ônibus e que a própria Justiça já arquivou esse processo
A segunda Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h, no Plenário da Câmara, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
Foto: Câmara Municipal de Campinas
