Benefício por tempo de serviço volta a ser contabilizado a partir de janeiro de 2026; pagamento de valores retroativos está em estudo
A Prefeitura de Americana retomou a contagem do anuênio para os servidores públicos municipais, benefício que havia sido congelado durante a pandemia da Covid-19. A decisão foi determinada pelo prefeito Chico Sardelli e tem respaldo na Lei Complementar nº 226/2026, que autoriza a reintegração do tempo de serviço aos municípios que decretaram calamidade pública entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
De acordo com o prefeito, a medida representa a valorização do funcionalismo público municipal. “Estamos retomando o anuênio referente ao período em que a contagem do tempo de serviço foi interrompida por força da lei durante a pandemia. Isso permite reintegrar o adicional salarial pago a cada ano trabalhado”, afirmou Chico Sardelli.
O secretário de Administração, Eduardo Flores, destacou que a legislação possibilitou a aplicação imediata do benefício. Segundo ele, além do anuênio, a retomada do tempo de serviço também impacta outros direitos dos servidores, como quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.
A restituição do anuênio referente ao período de congelamento começará a ser aplicada a partir de janeiro de 2026. Para isso, a Prefeitura já está realizando a parametrização do sistema de folha de pagamento, a fim de garantir a inclusão correta do adicional por tempo de serviço.
Em relação ao pagamento de valores retroativos, a administração municipal informou que está em andamento um estudo técnico para apurar o montante devido aos servidores. Após o levantamento, serão avaliadas as condições orçamentárias e legais para a eventual devolução dos valores correspondentes ao período em que o benefício ficou suspenso.
Foto: Prefeitura de Americana
