Decisão judicial estabelece cinco dias para comprovação do cumprimento
A Justiça determinou nesta quarta-feira (21) a suspensão do despejo de esgoto não tratado no sistema de saneamento da cidade de Americana, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), Núcleo Piracicaba, do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A decisão estabelece que a Prefeitura de Americana e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) têm cinco dias para comprovar que cumpriram a determinação judicial.
O despejo irregular de esgoto já havia sido alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas, segundo o MPSP, houve descumprimento, com novos registros de poluição ambiental. Entre os locais afetados estão a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Carioba e a Estação Elevatória 017, que receberam esgoto sem tratamento.
A fiscalização do cumprimento da medida será feita pelo GAEMA e pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), por meio de vistoria e elaboração de laudo técnico, que deverá ser concluído em até dez dias.
Em caso de descumprimento, a Justiça poderá aplicar multa diária de R$ 10 mil para cada despejo de esgoto sem tratamento e, ainda, bloquear verbas públicas para execução direta das medidas de contenção, em valor a ser definido.
O Portal Veloz, parceiro do R7, entrou em contato com a Prefeitura de Americana e com o DAE. Confira a nota oficial na íntegra:
“A Prefeitura de Americana e o DAE informam que, até o momento, não foram formalmente notificados sobre a decisão judicial mencionada. Ainda assim, a Administração e a autarquia acompanham o tema com responsabilidade e reafirmam seu compromisso com o cumprimento da legislação ambiental e com a melhoria contínua do sistema de saneamento do município.
O DAE vem executando um planejamento na área de esgoto, com ações já em andamento na ETE Carioba, incluindo manutenções corretivas no sistema de pré-tratamento, estudos técnicos de tratabilidade do esgoto e preparação para a aplicação de tecnologia físico-química compatível com a infraestrutura existente.
Paralelamente, avança na modernização do laboratório de análises e no planejamento de melhorias nas estações elevatórias, mantendo equipes operacionais atuando continuamente para reduzir extravasamentos e impactos ambientais, em alinhamento com as diretrizes da Prefeitura de Americana.”
Foto: Prefeitura de Americana
