Projeto prevê que custos médicos, psicológicos e sociais serão pagos pelos responsáveis por agressões, revertendo recursos ao Fundo Municipal de Saúde
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (20), a 1ª Reunião Ordinária de 2026, com a aprovação de três projetos de lei e cinco moções. O destaque da sessão foi o Projeto de Lei nº 157/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes (PV), que responsabiliza agressores pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo SUS a vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta foi aprovada por 17 votos favoráveis, com uma ausência justificada. O vereador Felipe Corá (PL) não compareceu à sessão por questões médicas, e o presidente da Casa, Kifú (PL), não vota.
De acordo com o projeto, o agressor deverá ressarcir os cofres públicos pelos gastos com atendimento médico, psicológico e social de mulheres vítimas de violência, incluindo lesões físicas, sexuais ou psicológicas, além de danos morais ou patrimoniais. Os valores serão revertidos ao Fundo Municipal de Saúde.
Outros projetos aprovados incluem:
– PL nº 137/2025, do vereador Careca do Esporte, que torna obrigatória a exibição de programação institucional em televisores nas unidades de saúde do município.
– PL nº 154/2025, do vereador Juca Bortolucci, que institui a Política Municipal do Voluntariado Transformador e do exercício da cidadania.
A sessão também aprovou cinco moções, entre homenagens e apelos:
– Moções de aplauso: à Paróquia Imaculada Conceição pelo 39º Novenário Solene da Padroeira; aos empresários Denilson Gilio e Claudemir Marques pela inauguração de unidade do Supermercados Pérola; e ao Voleibol de Base Barbarense pelos resultados alcançados.
– Moções de apelo: ao DER para manutenção de erosão de solo próxima à Rodovia SP-304 e à CPFL para substituição de poste danificado na Rua Itália, Jardim Europa.
Durante a sessão, a servidora Luciana Curtes recebeu a Moção de Aplauso nº 313/2025, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido no Projeto Câmara do Futuro, entregue pelo vereador Alex Dantas, acompanhado dos vereadores Rony Tavares e Cabo Dorigon.
As sessões da Câmara são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelo site oficial, pela Rádio Santa Bárbara FM (95,9) e pelas redes sociais @camarasbo.
Foto: Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste
