Decisão judicial derruba suspensão do estacionamento rotativo, e motoristas devem validar ticket normalmente até nova determinação
A Prefeitura de Americana informou que a cobrança da Área Azul segue ativa, após decisão judicial que derrubou a suspensão do serviço, prevista inicialmente para 1º de janeiro. A determinação foi concedida pelo desembargador Henrique Harris Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em favor da Estapar, empresa responsável pelo estacionamento rotativo.
A suspensão havia sido determinada pelo prefeito Chico Sardelli em 12 de dezembro, após uma comissão identificar irregularidades na execução do contrato, especialmente o descumprimento da cláusula que proibia o uso de veículos para fiscalização. Na ocasião, a Prefeitura também iniciou ação judicial para produção de provas, que ainda tramita.
A Estapar recorreu da decisão inicial e, em agravo de instrumento no TJSP, obteve liminar garantindo a manutenção do contrato até que o Judiciário conclua a análise do caso. Diante disso, os motoristas devem validar o ticket da Área Azul normalmente, seja pelo parquímetro ou pelo aplicativo Zul+.
Em caso de notificação por não validação, a regularização deve ser feita em até 72 horas para evitar multa. A Prefeitura reforça que a tolerância de 15 minutos só é válida quando o estacionamento é habilitado pelo aplicativo e a vaga é liberada dentro desse prazo, cancelando o ticket pelo app. A Administração anunciou que vai recorrer da decisão judicial.
Foto: Prefeitura de Americana
