Também foram aprovadas 11 moções; trabalhos legislativos retornam dia 2 de fevereiro

Na última sessão de 2025, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a Câmara Municipal de Limeira aprovou nove projetos que estavam pautados na Ordem do Dia. Já no Expediente foram encaminhados à Prefeitura 31 requerimentos e também foram aprovadas 11 moções. Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso legislativo. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e podem ser conferidos neste link.

Durante o Expediente também foi lida uma denúncia protocolada na Câmara contra o vereador Anderson Pereira (PSD), solicitando a abertura de uma comissão processante para cassação de mandato parlamentar por quebra de decoro. Conforme o documento, o vereador teria supostamente exercido condutas incompatíveis com o mandato eletivo. A denúncia foi rejeitada por unanimidade em Plenário e será arquivada.

Recesso

O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.

Nesse período o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Somente entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro a Câmara permanecerá fechada, devido aos feriados de Natal e Ano Novo.

Confira como foi a votação:

Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 6/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela Concessionária de Serviços Públicos no município.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a criação de medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva no município.

Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nelson Aparecido Sousa pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 119/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Marcelo Henrique Cagnin no Sistema de Lazer da quadra F do bairro Parque Residencial Stahlberg, localizado na rua Professora Anita Concília B. Clemente dos Santos.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 161/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no Município.

Prejudicado por emenda – Projeto de Lei Nº 187/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), que  institui diretrizes para a política pública de mobilização social denominada “Tabuleiro de Xadrez da Esperança”, no âmbito do município, com o objetivo de promover a solidariedade ativa, o envelhecimento saudável, a inclusão social de populações vulneráveis e o fortalecimento de vínculos comunitários, com acompanhamento prioritário da área social de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 193/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o “Dia da Troca de Livros” nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira.

Aprovado – Projeto de Lei Nº 197/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento provisório de desníveis por todas as concessionárias, empresas ou quaisquer pessoas jurídicas que realizem obras ou intervenções que resultem em modificações nas vias públicas do município.

Aprovado –  Projeto de Lei Nº 267/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), altera dispositivos da Lei Nº 6.260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais.

Aprovado – Projeto de Resolução Nº 44/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria o Programa Modular de Educação Continuada “Diógenes: Formação para o Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Cívico”.

Aprovado em 1º turno –  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025 , da Mesa Diretora,  que altera dispositivos da Lei Orgânica Nº 1/1990, do Município de Limeira, para atualização de técnica legislativa, harmonização com a Constituição Federal e legislação federal superveniente, aperfeiçoamento das regras de licitações e contratos e do regime de responsabilidades, inclusão de dispositivo sobre Previdência Complementar, acréscimo da Seção II-A (Conselhos de Representantes) ao Capítulo I do Título II e atualização do § 1º do art. 233-A (emendas impositivas).

Foto: Câmara de Limeira