Recesso legislativo começa dia 23 de dezembro, atividades oficiais retornam em 2 de fevereiro
Na última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, a Câmara de Limeira vota dez projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.
Os munícipes também podem conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco. As orientações para chegar ao novo endereço estão neste link.
Recesso
O recesso legislativo é regimental e ocorre todos os anos em dois períodos: 23 de dezembro a 1º de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades como reuniões das comissões, sessões ordinárias e solenes, além da tramitação de projetos, requerimentos e moções.
Nesse período o trabalho político dos parlamentares e o recebimento de demandas dos munícipes pelos gabinetes não para. Da mesma forma, o trabalho administrativo executado pelos servidores efetivos e assessores é mantido. Somente entre os dias 24 de dezembro e 2 de janeiro a Câmara permanecerá fechada, devido aos feriados de Natal e Ano Novo.
Confira os projetos que vão à votação:
Projeto de Lei Nº 6/2018, do vereador Waguinho da Santa Luzia (PP), que dispõe sobre a tarifa de esgoto cobrada pela Concessionária de Serviços Públicos no município.
Projeto de Lei Nº 19/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a criação de medidas de segurança pessoal para mulheres que possuem medida protetiva no município.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 6/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), concede o Título de Cidadão Limeirense a Nelson Aparecido Sousa pelos relevantes serviços prestados à cidade de Limeira.
Projeto de Lei Nº 119/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Marcelo Henrique Cagnin no Sistema de Lazer da quadra F do bairro Parque Residencial Stahlberg, localizado na Rua Professora Anita Concília B. Clemente dos Santos, no bairro Parque Residencial Stahlberg, neste município.
Projeto de Lei Nº 161/2025, do vereador Costa Junior (Podemos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de atestado de antecedentes criminais para admissão de profissionais em instituições públicas e privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes no município.
Projeto de Lei Nº 187/2025, do vereador Márcio do Estacionamento (DC), que institui diretrizes para a política pública de mobilização social denominada “Tabuleiro de Xadrez da Esperança”, no âmbito do município, com o objetivo de promover a solidariedade ativa, o envelhecimento saudável, a inclusão social de populações vulneráveis e o fortalecimento de vínculos comunitários, com acompanhamento prioritário da área social de Limeira.
Projeto de Lei Nº 193/2025, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), que institui o “Dia da Troca de Livros” nas escolas da rede municipal de ensino de Limeira.
Projeto de Lei Nº 197/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), que dispõe sobre a obrigatoriedade de nivelamento provisório de desníveis por todas as concessionárias, empresas ou quaisquer pessoas jurídicas que realizem obras ou intervenções que resultem em modificações nas vias públicas do município.
Projeto de Resolução Nº 44/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), cria o Programa Modular de Educação Continuada “Diógenes: Formação para o Desenvolvimento Pessoal, Profissional e Cívico”.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025, do vereador Everton Ferreira (PSD), que altera dispositivos da
Lei Orgânica Nº 1/1990, do Município de Limeira, para atualização de técnica legislativa, harmonização com a Constituição Federal e legislação federal superveniente, aperfeiçoamento das regras de licitações e contratos e do regime de responsabilidades, inclusão de dispositivo sobre Previdência Complementar, acréscimo da Seção II-A (Conselhos de Representantes) ao Capítulo I do Título II e atualização do § 1º do art. 233-A (emendas impositivas).
Foto: Câmara de Limeira
