Estado critica falhas recorrentes no fornecimento de energia e alerta para prejuízos à população atendida pela concessionária

O Governo do Estado de São Paulo manifestou preocupação com as recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica realizadas pela Enel São Paulo e alertou para os prejuízos causados à população atendida pela concessionária, que opera em 24 municípios paulistas. Segundo o governo estadual, as falhas evidenciam problemas técnicos, operacionais e de gestão, além da ineficiência do atual modelo federal de fiscalização da qualidade do serviço.

De acordo com o posicionamento oficial divulgado nesta segunda-feira (15), causa apreensão a possibilidade de o Governo Federal prorrogar por mais 30 anos a concessão da Enel São Paulo. Para a gestão estadual, a medida desconsideraria as necessidades dos consumidores, que há anos relatam insatisfação com a prestação do serviço.

Os impactos das falhas no fornecimento de energia têm sido significativos. Em 2023 e 2024, milhões de paulistas ficaram sem luz por períodos de até seis e sete dias consecutivos, afetando residências, comércios, hospitais, escolas e serviços públicos. No episódio mais recente, iniciado em 9 de dezembro, mais de 2,2 milhões de consumidores foram atingidos. Passados mais de cinco dias, o abastecimento ainda não havia sido totalmente normalizado, segundo o governo, sem comunicação eficiente ou plano de contingência adequado por parte da concessionária.

Dados apresentados pelo Estado apontam que, entre 2024 e 2025, a Enel registrou a maior média mensal de reclamações na Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre as concessionárias paulistas. Além disso, seis dos sete Planos de Resultados avaliados entre 2020 e 2023 foram reprovados, e multas que ultrapassam R$ 400 milhões foram aplicadas à empresa nos últimos sete anos, sem que houvesse melhora efetiva na qualidade do serviço.

O Governo de São Paulo afirma que tem atuado de forma contínua por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com fiscalização permanente, aplicação de penalidades dentro de sua competência e envio de relatórios técnicos à Aneel. Esses documentos, segundo o Estado, apontam a degradação da rede de distribuição, insuficiência de investimentos e falhas na execução de vistorias, incluindo registros fotográficos que demonstram a precarização do sistema em diferentes regiões.

O governo estadual destaca ainda que a Lei Federal nº 8.987/1995 estabelece que toda concessão de serviço público deve garantir regularidade, continuidade e eficiência no atendimento aos usuários — condições que, na avaliação do Estado, não estão sendo cumpridas pela Enel São Paulo.

Diante desse cenário, o Governo de São Paulo defende que o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia e da Aneel, atue com rigor e avalie a possibilidade de intervenção na concessão, conforme previsto na Lei Federal nº 12.767/2012, para assegurar a prestação adequada do serviço.

Em nota, o Estado reforça que a energia elétrica é essencial para a vida cotidiana e para a atividade econômica e afirma que os interesses dos consumidores paulistas devem ser prioridade. Segundo o governo, São Paulo exige respeito na prestação de um serviço considerado fundamental.