A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026, sem emendas, em duas sessões extraordinárias na noite desta quinta-feira (11), realizadas após o término da 72ª Reunião Ordinária. A peça estima despesas de R$ 3.618.968.793 para o próximo ano, o segundo da gestão Helinho Zanatta (PSD) à frente da Prefeitura.

O projeto de lei 330/2025 foi elaborado pelo Executivo levando em consideração um cenário previsto em setembro passado, pelo Banco Central, de 4,28% de inflação oficial no país (medida pelo IPCA, do IBGE), crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e taxa Selic de 12,25% ao ano.

O texto da LOA aprovado pela Câmara estima que as despesas da administração direta em 2026 totalizarão R$ 2.659.847.793 da Prefeitura e R$ 71,6 milhões da Câmara, enquanto as da administração indireta alcançarão R$ 491,165 milhões com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 372,282 milhões com o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e R$ 24,074 milhões com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

A previsão é de que as despesas com custeio correspondam a 47,93% do Orçamento e as com pessoal, 39,30%. Devem ser destinados a investimentos R$ 312 milhões (8,62% do total), enquanto R$ 94,4 milhões (2,61%) ficarão inicialmente retidos como reserva orçamentária.

Os maiores orçamentos, no âmbito da Prefeitura, estão com as secretarias de Saúde (R$ 860,2 milhões), Educação (R$ 695,6 milhões), Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 441,4 milhões), Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança Pública, Trânsito e Transportes (R$ 109,6 milhões) e Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões).

A pasta de Habitação e Regularização Fundiária terá R$ 10,5 milhões; a de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 42,4 milhões; a de Cultura, R$ 21,7 milhões; a de Turismo, R$ 32,4 milhões; a de Administração e Governo, R$ 54,2 milhões; a de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 30 milhões; a de Trabalho, Emprego e Renda, R$ 2,5 milhões; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, R$ 3 milhões; e a de Cidadania e Parcerias, R$ 1,1 milhão.

Já a Guarda Civil Municipal terá R$ 63,7 milhões; a Procuradoria-Geral do Município, R$ 71,8 milhões; a Corregedoria-Geral do Município, R$ 1,2 milhão; e o gabinete do prefeito, R$ 14 milhões.

Todas as 13 emendas ao projeto de lei 330/2025 colocadas para apreciação do plenário tiveram acatados, pelo voto da maioria dos vereadores, os pareceres contrários exarados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a qual alegou que as emendas à LOA estavam incompatíveis com o Plano Plurianual aprovado para o período de 2026 a 2029.

As sugestões para remanejamento de recursos da proposta original do orçamento haviam sido apresentadas pelos vereadores André Bandeira (PSDB), autor de sete delas, Laercio Trevisan Jr. (PL), com três, Rai de Almeida (PT), com duas, e Silvia Morales (PV), com uma.

Os quatro parlamentares fizeram, na tribuna, a defesa das emendas. André Bandeira, que propôs realocações de recursos para contemplar ações voltadas às pessoas com deficiência, à melhoria de instalações esportivas e a investimentos na Guarda Civil Municipal, chamou a atenção para a cifra recorde estimada para o exercício do próximo ano. “Com R$ 3,6 bilhões, dá para fazer muita coisa na saúde e não deixar faltar remédio”, exemplificou, acrescentando que as emendas materializam demandas que chegam da população até os gabinetes.

Trevisan Jr. lembrou que duas propostas suas que reivindicam recursos para obras de drenagem repetem emendas com o mesmo teor aprovadas no ano passado, mas que não foram executadas pela atual gestão. Silvia Morales, cuja emenda é a única das 13 que teve finalidade apenas redacional, ao estabelecer pelo menos a reposição inflacionária na correção anual do vale-alimentação dos servidores públicos municipais, ponderou que, “muitas vezes, a necessidade da população não é o que está no plano de governo, o que está sendo enxergado pelo Executivo”.

Rai de Almeida criticou que a austeridade verbalizada pelo Executivo na justificativa do projeto da LOA se traduza, em sua avaliação, em montantes insuficientes de recursos para secretarias com foco no social, como a de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, com orçamento de R$ 74,8 milhões para 2026, e de Cultura, com R$ 21,7 milhões. “É uma administração, de fato, com muita austeridade para as questões sociais. A concepção de austeridade é de cortes fiscais, especialmente daqueles que precisam do Estado”, lamentou.

REUNIÃO ORDINÁRIA

Com início às 19h, a 72ª Reunião Ordinária abriu os trabalhos legislativos da noite, com uma pauta da Ordem do Dia que teve aprovados 16 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, seis requerimentos e oito moções, entre elas uma em regime de urgência.

Protocolada por Gustavo Pompeo (Avante), a propositura apela ao governo federal para que revise, “a fim de garantir a segurança no trânsito e a qualidade da formação de novos condutores”, a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e alterou as regras para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Entre os projetos de lei pautados em primeira discussão, foi aprovado o de número 350/2025, de Gesiel de Madureira (MDB), que institui o programa “Kit Mãe Piracicabana”, destinado à concessão de enxoval às gestantes em situação de vulnerabilidade econômica atendidas  pelo sistema municipal de saúde.

Já os projetos de lei 192/2025, que trata da proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas na gestão do Executivo municipal, e 364/2025, que cria o programa “Bombeiro Civil Comunitário”, tiveram a votação adiada.

A última reunião ordinária de 2025 acontece na próxima segunda-feira (15), às 19h, com transmissão ao vivo da TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.