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CCJ da Câmara vota cassação do mandato de Carla Zambelli nesta terça-feira (2)

Parlamentar foi condenada por invadir o sistema do CNJ e perseguir, armada, um opositor de Bolsonaro em uma rua de São Paulo

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (2) o processo sobre a possível perda de mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada por invadir o sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e perseguir, com uma arma em punho, um opositor do ex-presidente Bolsonaro em uma rua de São Paulo.

Atualmente, a deputada também enfrenta um processo de extradição ao Brasil e está presa na Itália, para onde fugiu após ser condenada a dez anos de prisão em regime fechado. No processo, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a perda do mandato. Entretanto, a Câmara analisa um pedido de cassação.

Em meio aos adiamentos da votação, a última previsão para análise ocorreria em novembro. Porém, segundo informou o relator do processo, deputado Diego Garcia, ao R7 Planalto, o sigilo imposto pelo ministro Alexandre de Moraes teria dificultado a elaboração no relatório final. Isso porque ele não pode usar as informações sigilosas na ação no parecer.

O texto foi citado, ainda, pela Procuradoria-Geral da República na denúncia que resultou na condenação da parlamentar.

Assim, de acordo com regimento interno da Câmara, perde o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Depoimentos

Em setembro, Zambelli e o hacker Walter Delgati Neto foram ouvidos pela comissão. Na ocasião, a parlamentar afirmou que existe uma mentira dentro do seu processo, decorrente de falas equivocadas de Delgati.

Segundo o hacker, que foi preso em 2019, Zambelli teria pedido para ele invadir os sistemas do Poder Judiciário em troca de emprego. A parlamentar, porém, nega a informação.

Na Itália

Depois que a deputada anunciou ter saído do Brasil, o STF concluiu o julgamento contra ela pela invasão aos sistemas do CNJ e decretou o trânsito em julgado do caso, impedindo que Zambelli apresentasse novos recursos contra a decisão.

Com o fim do julgamento, Moraes determinou que o governo brasileiro pedisse a extradição da deputada.

Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão. Na época, o nome da parlamentar foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem de Moraes. Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente.

Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu.

Durante a tramitação do processo, a defesa sempre sustentou que a deputada é inocente. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, disse o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.

 

Fonte: R7

Foto: Lula Marques/ EBC

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