Também começa a vigorar regra que prevê acabar com as “contas-bolsão”, usadas em esquemas criminosos
Começam a vigorar nesta segunda-feira (1º) mais duas medidas de segurança do Banco Central, para evitar fraudes e golpes. Uma prevê acabar com as “contas-bolsão”, usadas em esquemas criminosos, e a outra permitirá que clientes bloqueiem abertura de chaves Pix em seu nome.
As instituições financeiras passam a ser obrigadas a encerrar contas usadas para realizar serviços financeiros ou de pagamento a terceiros, as chamadas “contas-bolsão”.
Esse modelo, que impede o rastreamento do recurso, foi detectado tanto na Operação Carbono Oculto, que desmantelou esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, como na Poço de Lobato, que mirou o Grupo Refit, maior sonegador de impostos.
A outra medida, que será lançada nesta segunda-feira pelo Banco Central, é o BC Protege+, serviço que permitirá às pessoas, de forma facultativa, ativar a proteção quando não desejarem a abertura de contas em seu nome ou a inclusão como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O BC Protege + é um sistema eletrônico, que os clientes de banco poderão acessar, por meio do Meu BC, para solicitar que não sejam abertas contas em seus nomes nem que sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
“A consulta ao BC Protege + pelas instituições deverá ser realizada previamente à abertura de contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como à inclusão de titular ou representante nessas contas”, informa resolução do Banco Central.
O que é
BC Protege + é o sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
Como funciona
É um sistema eletrônico desenvolvido e administrado pelo Banco Central.
Por meio dele, as pessoas poderão registrar a solicitação, de forma facultativa, para que não sejam abertas contas em seu nome.
Além disso, os clientes poderão também pedir para que não sejam incluídos como titulares ou representantes em contas de terceiros.
O acesso será por meio do Meu BC, onde é possível clicar nos serviços prestados pelo Banco Central, como Registrato e SVR (Sistema Valores a Receber).
As instituições financeiras ficam obrigadas a consultar as informações constantes do sistema previamente à abertura de contas de depósitos à vista e de poupança, e contas de pagamento pré-pagas, bem como inclusão de titulares ou representantes dessas contas.
Mais segurança
As medidas fazem parte de um pacote de ações para aumentar a segurança do sistema de pagamento instantâneo do Banco Central.
O Pix passou a ter funcionalidade para rastrear o caminho dos recursos por várias contas e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas, em novembro.
Além do botão de contestação, em caso de golpes ou fraudes, que agora é feito por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
Calendário das novas regras
1º de outubro – Botão de contestação: a contestação do Pix em caso de golpes ou fraudes passou a ser feita por meio do aplicativo dos bancos, de forma totalmente digital.
4 de outubro – O Banco Central passou a bloquear as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes.
13 de outubro – O Pix Automático se tornou obrigatório em operações de débito interbancários para empresas ou entidades não autorizadas a funcionar pelo BC.
O pagador terá que autorizar o débito no aplicativo da instituição na qual tem a conta que será debitada. Com isso, evita que seja feito débito sem a autorização do cliente, aumentando a segurança do sistema.
23 de novembro – Mecanismo passou a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.
Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Fonte: R7
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
