Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto, consolidando a decisão por 4 a 0

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (25), referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis condenados do chamado núcleo 1. Com o encerramento definitivo do processo, todos deverão iniciar imediatamente o cumprimento das penas.

O julgamento ocorreu no plenário virtual. Moraes, relator do caso, abriu a votação defendendo o fim da tramitação, afirmando que os últimos recursos apresentados buscavam apenas atrasar a execução das condenações. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto, consolidando a decisão por 4 a 0.

Ainda nesta tarde, Moraes também definiu os locais de custódia dos condenados. No caso de Jair Bolsonaro, o ministro determinou que ele permaneça na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, na mesma sala de Estado-Maior onde já cumpre prisão preventiva desde o sábado (22).

O ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos.

Com a decisão unânime da Primeira Turma, não há mais possibilidade de recursos na esfera judicial, e o processo é considerado definitivamente encerrado. (Renan Isaltino)

Fonte: Reuters e R7

Foto: R7