A Primeira Turma da Corte abriu, às 18h, uma sessão virtual para decidir se o colegiado referenda ou não o entendimento do relator

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (25) pela manutenção de sua decisão que ordenou o início da execução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros seis condenados pela trama golpista. A Primeira Turma da Corte abriu, às 18h, uma sessão virtual para decidir se o colegiado referenda ou não o entendimento do relator.

 No voto apresentado, Moraes afirmou que a defesa de Bolsonaro perdeu o prazo para apresentar os chamados “segundos embargos”, cujo limite se encerrou na segunda-feira (24). Ele ainda destacou que o ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes, já que, no julgamento realizado em setembro, não obteve ao menos dois votos pela absolvição — requisito obrigatório para esse tipo de recurso. O placar na ocasião foi de 4 a 1 pela condenação.

 “Afasto, portanto, o cabimento dos embargos infringentes, por não existir dois votos absolutórios próprios, e recebo o recurso do réu como embargos de declaração, nos termos requeridos subsidiariamente pela defesa”, escreveu Moraes.

 Com o voto do relator, o processo segue agora para os demais integrantes da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda vão se manifestar. Apenas quatro ministros participarão desta votação.

 A movimentação ocorre após mudanças internas no STF: no mês passado, Luiz Fux deixou a Primeira Turma logo após votar pela absolvição de Bolsonaro e passou a integrar a Segunda Turma da Corte. (Renan Isaltino)

Fonte: Agência Brasil

Foto: R7