Programa da Prefeitura oferece descontos de até 100% em multas e juros de débitos de anos anteriores; saiba como negociar

A Prefeitura de Artur Nogueira reforça que vai até 15 de dezembro o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO”. O Refis oferece oportunidades para os moradores regularizarem as dívidas municipais com condições especiais. Os descontos chegam a 100% em multas e juros, com parcelamento em até 60 vezes.

O prefeito Lucas Sia (PL) destaca a importância do programa tanto para os contribuintes quanto para a cidade. “Facilitar a quitação de débitos significa dar mais tranquilidade às famílias e garantir que o município continue crescendo com recursos bem aplicados”, afirma.

O atendimento para negociação de dívidas acontece no Departamento Jurídico (Execução Fiscal) da Prefeitura, na Avenida XV de Novembro, nº 1.400, das 8h às 17h.

A negociação poderá ser feita até 15 de dezembro deste ano.

Benefícios para quem mantém as contas em dia

Os contribuintes que regularizarem suas pendências pelo REFIS também poderão participar do IPTU Premiado – que acontece anualmente. A Secretaria de Fazenda explica que o programa incentiva o pagamento em dia ao oferecer prêmios aos moradores adimplentes.

Em 2025, foram sorteados um carro 0 km, uma geladeira, uma máquina de lavar, um micro-ondas e uma Smart TV. Os ganhadores serão revelados em breve, e os prêmios serão entregues em dezembro.

Confira as condições do REFIS 2025:

-Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
-Parcelamento em 2 a 12 vezes: 90% de desconto;
-Parcelamento em 13 a 24 vezes: 80% de desconto;
-Parcelamento em 25 a 36 vezes: 60% de desconto;
-Parcelamento em 37 a 48 vezes: 40% de desconto;
-Parcelamento em 49 a 60 vezes: 10% de desconto.

Foto: Prefeitura de Artur Nogueira