Executivo disse que a nova Pasta manterá e aperfeiçoará todos os serviços oferecidos pela autarquia
O Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom) será transformado em Secretaria de Promoção Social Municipal (Seprosom) a partir de 1º de dezembro. A mudança, que atende recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), extingue a autarquia e tem como finalidade modernizar a administração, assegurar conformidade legal e preservar a qualidade dos serviços sociais oferecidos à população.
A proposta, enviada pela Prefeitura e aprovada nesta segunda-feira (17) pela Câmara Municipal, também acompanha entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e reforça a busca por uma gestão mais eficiente e organizada, alinhada à Emenda Constitucional que trata do regime de precatórios.
A criação da Seprosom não implicará interrupção ou perda de serviços. Pelo contrário, a nova Pasta assumirá integralmente as funções do antigo Ceprosom, manterá o atendimento da rede de proteção social básica e especial, seguirá atuando em parceria com entidades assistenciais e continuará garantindo direitos de quem mais precisa, como mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
A estrutura atualizada também será integrada às demais secretarias municipais, permitindo mais economia e racionalidade administrativa.
A Seprosom seguirá responsável pela gestão de benefícios e programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, além de acompanhar de perto os atendimentos e fortalecer a participação social por meio dos conselhos municipais, como o Conselho de Assistência Social e os Conselhos Tutelares.
“A criação da Secretaria de Promoção Social atende a requisitos legais, mas nosso compromisso vai além: queremos tirar pessoas da vulnerabilidade, garantir dignidade e ampliar oportunidades. Essa será a missão da Pasta, tornando os serviços cada vez mais eficientes e assegurando que todos os limeirenses recebam o apoio que merecem”, afirma o prefeito Murilo Félix.
Foto: Prefeitura de Limeira
