Documento estabelece as diretrizes, metas e programas que orientarão as políticas públicas e os investimentos municipais pelos próximos quatro anos
A Prefeitura de Sumaré sancionou a Lei Municipal nº 7.547/2025, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (13). O documento estabelece as diretrizes, metas e programas que orientarão as políticas públicas e os investimentos municipais pelos próximos quatro anos. A lei foi assinada pelo prefeito Henrique do Paraíso, conforme determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
O planejamento do PPA foi estruturado a partir de quatro diretrizes principais: ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais; integrar desenvolvimento econômico, sustentabilidade e planejamento urbano; fortalecer e valorizar os servidores municipais; e promover cidadania, cultura e identidade local. Esses princípios organizam seis eixos estratégicos — saúde; educação e cultura; desenvolvimento urbano e meio ambiente; assistência social e direitos humanos; desenvolvimento econômico e inovação; e governança fiscal e planejamento — que reúnem os programas e metas definidos para o período.
O prefeito Henrique do Paraíso ressaltou que o novo plano consolida um projeto sólido e reafirma o compromisso com o desenvolvimento responsável. “O PPA é mais do que um conjunto de metas; é o nosso mapa para construir a Sumaré do futuro. Estamos falando de investimentos planejados, prioridades claras e políticas públicas que garantam qualidade de vida, inclusão e crescimento sustentável. É um passo decisivo para assegurar que a cidade continue avançando com responsabilidade e respeito ao dinheiro público”, destacou o prefeito.
A legislação também prevê mecanismos de acompanhamento e revisão, com avaliação anual das metas, compatibilização com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e detalhamento das ações pela Lei Orçamentária Anual. O Poder Executivo poderá ajustar indicadores, metas e ações para garantir equilíbrio fiscal e adequação às necessidades de cada exercício, conforme previsto na lei.
O Plano Plurianual 2026–2029 entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, orientando as ações do governo municipal até 2029.
Foto: Prefeitura de Sumaré
