Medida busca reduzir desperdício e ampliar acesso a tratamentos; proposta segue para análise da Câmara dos Deputados
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que isenta do pagamento de tributos federais as doações de medicamentos destinadas à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes de assistência social. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou o alcance da medida, permitindo que também Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) possam receber os medicamentos.
Pela proposta, as doações ficarão isentas das contribuições do PIS/Pasep, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os medicamentos doados deverão ter validade mínima de seis meses e não poderão ser utilizados com fins lucrativos, devendo ser destinados exclusivamente a atividades assistenciais.
O controle e a fiscalização das doações serão definidos em regulamento da Receita Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. As doações não poderão ser feitas a pessoas físicas.
Redução de desperdício e impacto ambiental
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), cerca de 14 mil toneladas de medicamentos deixam de ser utilizadas por ano no Brasil, muitas vezes sendo descartadas de forma incorreta, o que causa impactos ambientais ao contaminar solos, rios e lençóis freáticos.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Fernando Farias (MDB-AL), destacou que a proposta tem duplo benefício — social e ambiental.
“O projeto atua exatamente nesse ponto, ao prever que os medicamentos só poderão ser doados quando houver prazo remanescente de validade”, afirmou o parlamentar.
Segundo ele, a medida contribui tanto para ampliar o acesso da população vulnerável aos medicamentos quanto para evitar o descarte inadequado de remédios ainda utilizáveis.
“Os medicamentos cumprem papel central na recuperação dos pacientes, mas apresentam riscos quando utilizados de forma incorreta ou quando sua qualidade está comprometida. A correta gestão de estoques e a destinação social dos excedentes se tornam instrumentos fundamentais de política pública para reduzir desperdícios e ampliar o acesso”, completou Farias. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: arquivo P.V
