Acordo discutido pelo Ministério Público busca reparação ambiental e social por desastre ocorrido em julho de 2024

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está negociando com a Usina São José um acordo para reparar os danos ambientais e sociais causados pela mortandade de peixes no Rio Piracicaba, registrada em julho de 2024. A proposta prevê uma série de compromissos que incluem desde o fim do lançamento de efluentes no rio até indenizações para pescadores afetados.

Na última quarta-feira (8), promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) se reuniram com representantes da empresa, de prefeituras da região, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e de associações de pescadores para discutir os termos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Entre as principais medidas propostas estão:

– Fim definitivo do despejo de efluentes no rio;

– Execução de obras de reparação ambiental;

– Repovoamento do Rio Piracicaba com peixes;

– Criação de um sistema contínuo de monitoramento ambiental por, no mínimo, 10 anos.

Além disso, foi solicitada a adoção de ações compensatórias, como reflorestamento de áreas degradadas, projetos de saneamento e revegetação no bairro Tanquã. A usina também deve apoiar iniciativas ligadas ao manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã–Rio Piracicaba.

Compensação aos pescadores

No campo social, uma das propostas é o pagamento de um salário mínimo mensal por dez anos aos pescadores diretamente prejudicados pela mortandade de peixes, como forma de compensação pela perda do sustento. Também foi sugerido o pagamento de R$ 10 mil por danos morais individuais.

Além disso, o representante jurídico dos pescadores solicitou uma indenização coletiva no valor de R$ 4,6 milhões, a ser destinada a projetos ambientais voltados à recuperação da biodiversidade e à recomposição dos ecossistemas da região.

Segundo o promotor Ivan Carneiro, o acordo está sendo construído para garantir uma reparação duradoura e evitar novos danos ao meio ambiente e às comunidades locais. “O TAC em construção busca garantir a recuperação ambiental de longo prazo, prevenir novos incidentes e reparar os danos causados às comunidades ribeirinhas e aos ecossistemas locais”, declarou.

O Termo de Ajustamento de Conduta ainda está em fase de negociação e, se assinado, poderá representar um importante passo para a recuperação do Rio Piracicaba e o reconhecimento dos impactos sociais e ambientais do ocorrido.

Foto: Luciano Claudino/Estadão Conteúdo