A pena foi fixada pelo ministro relator Alexandre de Moraes

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o general da reserva Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, a 26 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

 A pena foi fixada pelo ministro relator Alexandre de Moraes em 24 anos de prisão e dois anos e seis meses de reclusão, além de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo cada, em regime inicial fechado. Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia.

 O ministro Luiz Fux divergiu, votando apenas pela condenação de Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, estabelecendo pena de 7 anos de prisão em regime fechado.

 Com o voto de Cristiano Zanin, a Turma fechou o julgamento em 4 a 1 pela condenação, tanto de Braga Netto quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados acusados de integrarem a trama golpista.

Condenação inédita

 A decisão marca a primeira vez na história do Brasil em que um ex-presidente da República é condenado por crimes contra a democracia. Bolsonaro e seus auxiliares foram considerados culpados por participação em organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e outros delitos relacionados à ofensiva contra o Estado Democrático de Direito.

Divergências no plenário

 Enquanto Moraes, Dino, Cármen Lúcia e Zanin entenderam que havia provas consistentes da articulação golpista, Fux defendeu uma condenação mais restrita, sem reconhecimento do crime de golpe de Estado.

Contexto

 A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Bolsonaro, Braga Netto e outros integrantes de seu núcleo político e militar de conduzirem uma “empreitada criminosa” para minar a credibilidade das urnas eletrônicas, atacar o Judiciário e planejar uma ruptura institucional com apoio de setores das Forças Armadas.

 Os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, foram considerados a “última etapa” da tentativa de golpe. (Renan Isaltino)

Fonte e Foto: R7