A Câmara Municipal de Americana aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei municipal nº 5.999/2016, responsável por instituir o Fundo Especial de Revitalização e Manutenção do Parque Ecológico Municipal de Americana e do Jardim Botânico.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. O projeto foi aprovado por 16 votos favoráveis, um contrário e uma ausência.
Entre os principais pontos da proposta está a autorização para reajuste no valor do ingresso cobrado para entrada no Parque Ecológico. De acordo com o texto original, o valor passaria de R$ 4 para R$ 10, enquanto a meia-entrada subiria de R$ 2 para R$ 5. A justificativa apresentada pela Prefeitura é de que os valores estavam congelados desde 2016, e o reajuste seria necessário para viabilizar a manutenção e novos investimentos no local.
No entanto, os vereadores aprovaram também uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Lucas Leoncine (PSD), que retira do projeto o artigo que fixava os novos valores. Segundo Leoncine, um parecer técnico da Assessoria da Câmara apontou que não há necessidade de incluir os valores diretamente no texto da lei, permitindo que futuros reajustes sejam feitos por meio de decreto do Poder Executivo, sem a necessidade de nova aprovação legislativa.
Com a aprovação da emenda, a definição do valor dos ingressos fica a cargo da Prefeitura, que poderá regulamentar o reajuste por decreto.
Foto: Prefeitura de Americana
