André Bandeira quer detalhamento de custos, nomeações e impacto orçamentário das reformas administrativas de 2025
Durante a 46ª Reunião Ordinária da Câmara de Piracicaba, realizada nesta segunda-feira (1º), foram aprovados dois requerimentos do vereador André Bandeira (PSDB) que pedem informações detalhadas sobre os cargos comissionados criados nas recentes reformas administrativas da Prefeitura e do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). Os documentos foram aprovados em regime de urgência.
As mudanças foram implementadas por meio das leis complementares nº 462 e nº 461, sancionadas neste ano. Segundo o parlamentar, as reformas resultaram na criação, extinção e alteração de diversos cargos em comissão — e agora ele quer saber como essas mudanças estão sendo aplicadas e quanto estão custando aos cofres públicos.
Bandeira solicita que a Prefeitura envie a lista completa dos cargos criados, com a denominação de cada função, número de vagas disponíveis e ocupadas, lotação por secretaria (no caso da Prefeitura), referência salarial e remuneração-base atual.
O vereador também quer ter acesso a dados financeiros detalhados: custo mensal de cada cargo (entre janeiro e agosto), incluindo salários, gratificações, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, além de verbas de sucumbência e outros repasses. Ele pede ainda os valores atualizados por cargo, o custo total de todos os cargos criados em 2025 e a evolução mensal dessas despesas.
Outro ponto abordado nos requerimentos é o impacto orçamentário. Bandeira questiona qual percentual do orçamento municipal foi comprometido com cargos comissionados em 2025 e compara com os gastos do ano anterior. O vereador também cobra uma análise de eficiência e economicidade das mudanças, além de informações sobre o andamento de ações judiciais que, no passado, declararam inconstitucionais diversos cargos na Prefeitura e no Semae.
Além dos dados orçamentários, o parlamentar quer transparência sobre as nomeações. Ele pede a relação completa dos servidores que ocupam os cargos comissionados criados neste ano, com nome completo, data de nomeação, qualificação profissional exigida e apresentada, além de informações sobre eventuais acúmulos com cargos efetivos.
Por fim, Bandeira também quer informações históricas. Ele solicita a lista de cargos em comissão existentes até dezembro de 2024 — antes da reforma — e suas respectivas alterações, como extinção, mudança de atribuições, ou reajustes salariais. Também pediu os nomes dos servidores que permaneceram ou foram substituídos nesses cargos, acompanhados de dados sobre qualificação e evolução de custos.
Foto: Prefeitura de Piracicaba
