O governo brasileiro reafirma que não se recusa a negociar os termos comerciais
A Embaixada do Brasil em Washington comunicou oficialmente nesta sexta-feira (29) o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a abertura de um processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra o país, em resposta à tarifa de 50% imposta a produtos brasileiros.
O Itamaraty acionou na noite de quinta-feira (28) a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas e investigações voltadas à aplicação da lei, com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo integrantes do Executivo, o processo até uma eventual reação americana será longo, abrindo espaço para manifestação de Washington e permitindo diálogo e negociação diplomática a qualquer momento.
O governo brasileiro reafirma que não se recusa a negociar os termos comerciais. Durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira, Lula disse que “a hora que eles quiserem negociar, o Lulinha paz e amor está de volta”.
Em viagem ao México, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou esperar que a abertura do processo contribua para acelerar o diálogo com os EUA. “Primeiro, soberania nacional — o país não abre mão da sua soberania. De outro lado, diálogo e negociação. Essa é a disposição do Brasil”, declarou.
A Camex terá até 30 dias para produzir um relatório técnico analisando se as medidas americanas de sobretaxar produtos brasileiros se enquadram na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. Caso o órgão conclua que há possibilidade de aplicação da legislação, será formado um grupo específico para sugerir contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
A iniciativa brasileira é comparada à Seção 301 dos EUA, mecanismo legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas injustas e autorizar retaliações. O Brasil se tornou alvo dessa investigação após o anúncio do tarifaço pelo governo Trump. (Renan Isaltino)
Foto: R7
