A medida é uma resposta direta ao tarifaço de 50% imposto por Washington a produtos brasileiros no início deste mês
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas sobre a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta direta ao tarifaço de 50% imposto por Washington a produtos brasileiros no início deste mês, por determinação do presidente norte-americano Donald Trump.
Sob orientação da Presidência, o Itamaraty notificou a Camex para elaborar, em até 30 dias, um relatório técnico analisando se as medidas americanas configuram violação à lei. Caso seja confirmada a possibilidade de aplicação, será criado um grupo específico para propor contramedidas econômicas, que podem incluir retaliações no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
Segundo o Itamaraty, uma análise preliminar já está em andamento e os EUA serão oficialmente comunicados nesta sexta-feira (29). A notificação abre espaço para que Washington se manifeste, permitindo a abertura de um canal de diálogo diplomático.
Comparação com modelo norte-americano
A iniciativa brasileira tem sido comparada à Seção 301 dos EUA, instrumento legal usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações.
De acordo com o decreto que regulamenta a lei, o Brasil pode suspender concessões comerciais, investimentos e até obrigações relacionadas à propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que prejudiquem sua competitividade internacional.
Lei da Reciprocidade
Aprovada pelo Congresso em 2 de abril e sancionada em 15 de julho, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para medidas contra barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o governo brasileiro pode aplicar aos cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que oferecem ao Brasil, em áreas que vão desde comércio até concessão de vistos, relações econômicas e diplomáticas. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: R7
