Campinas sedia encontro nacional sobre transição para Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Gestores e técnicos das áreas de Finanças e Fazenda de todo o país participam nesta quinta-feira (28), em Campinas, da 2ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias e Secretários Municipais de Fazenda e Finanças. O encontro tem como tema central a transição para o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), prevista na Reforma Tributária.
O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em parceria com a Prefeitura de Campinas, e conta com o apoio da Assefin/SP, Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e CPQD. A programação ocorre durante todo o dia e é transmitida ao vivo pelo YouTube.
Reforma Tributária e prazo para adaptação
De acordo com a Lei Complementar 214/24, a partir de janeiro de 2026 todas as prefeituras do país terão que adotar o padrão nacional da NFS-e. Municípios que não se adequarem até o prazo podem perder transferências voluntárias da União.
“É uma alegria muito grande para Campinas receber este evento grandioso, com secretários e secretárias de todo o país, para debater uma temática tão importante para todos os municípios”, afirmou Adriana Flosi, secretária de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Campinas. Ela destacou ainda a relevância do CPQD como polo de ciência e tecnologia para sediar o Fórum.
Troca de experiências e dúvidas dos gestores
O secretário de Finanças de Campinas e presidente do Fórum, Aurílio Caiado, ressaltou que o objetivo é alinhar informações e esclarecer dúvidas sobre a migração para o novo sistema.
“Hoje discutimos a nota fiscal nacional, uma grande mudança que vai impactar todos os municípios brasileiros. Eles têm até dezembro deste ano para aderir ao padrão nacional, migrar os dados e, a partir de janeiro, começar a operar no novo modelo”, explicou.
Segundo Caiado, a preocupação da FNP é que muitos municípios ainda não iniciaram a transição. Por isso, a Receita Federal e o Serpro foram convidados para apresentar orientações técnicas e legais.
Importância da adaptação
O vice-presidente do Fórum e secretário de Fazenda de Serra (ES), Henrique Valentim, presidiu a mesa “NFS-e Nacional: Migração ou Adaptação?”. Ele reforçou a urgência da pauta:
“Hoje é um dia muito importante. Estamos trazendo uma série de debates sobre a Nota Fiscal Eletrônica Nacional, um debate urgente devido ao prazo que os municípios têm”, afirmou.
Objetivos do encontro
Entre os pontos principais discutidos no Fórum estão:
Alinhar conhecimento sobre os impactos legais, técnicos e financeiros da nova legislação.
Trocar experiências entre cidades que já iniciaram a adaptação.
Definir estratégias de adesão, seja migrando para o sistema nacional ou adaptando os sistemas próprios ao padrão exigido.
Evitar prejuízos financeiros, garantindo a adesão dentro do prazo para não perder repasses federais.
Promover modernização na arrecadação e na gestão das receitas municipais. (Renan Isaltino)
