O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou na sexta-feira (15) ao Conselho de Ética quatro representações que pedem a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Três delas foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. O parlamentar, contudo, não perde o mandato de imediato. Para que isso ocorra, é necessário percorrer todas as etapas do processo previsto no regimento interno da Casa.

As representações são instrumentos usados pelos partidos para provocar o Conselho de Ética a avaliar condutas de parlamentares. Elas podem resultar em diferentes desfechos: arquivamento, aplicação de punições mais leves — como advertência ou suspensão — ou, no limite, a cassação do mandato.

O Conselho de Ética da Câmara já analisou, em diferentes legislaturas, processos contra parlamentares de grande projeção nacional, como Eduardo Cunha, André Janones e Daniel Silveira. Em alguns casos, os deputados perderam o mandato; em outros, os processos foram arquivados por falta de votos suficientes ou por articulação política.

Como o processo começa

O primeiro passo é o envio da representação à Mesa Diretora, que decide se o pedido será ou não despachado ao Conselho de Ética. Muitos processos já foram paralisados nessa fase. No caso de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta optou pelo encaminhamento, abrindo espaço para a tramitação.

Uma vez recebido, o presidente do Conselho de Ética convoca uma reunião para instaurar a representação, ou seja, dar início formal ao processo. Em seguida, é formada uma lista com três possíveis relatores — nenhum deles pode ser do mesmo partido ou Estado do deputado investigado. A Mesa Diretora escolhe um dos nomes, que ficará responsável por elaborar o parecer.

Direito de defesa

Notificado, Eduardo Bolsonaro terá até cinco sessões da Câmara para apresentar sua defesa, anexando documentos e indicando até cinco testemunhas. Caso não entregue defesa no prazo, o presidente do Conselho pode designar um defensor dativo — mas o deputado pode, a qualquer momento, reassumir a própria defesa ou indicar advogado de confiança.

Depois disso, o relator inicia a fase de instrução, colhendo provas, analisando documentos e eventualmente solicitando diligências. Quando há possibilidade de aplicação de penalidades que suspendam direitos parlamentares, essa etapa precisa ser concluída em até 30 dias. Deslocamentos para fora de Brasília, no entanto, dependem de autorização prévia do presidente do Conselho.

Elaboração e votação do parecer

O processo se encaminha para a reta final quando o relator entrega seu parecer. O documento tem duas partes: o relatório, de caráter público, e o voto, que fica em sigilo até a leitura durante a reunião de apreciação.

Nessa sessão, o relator lê o relatório e apresenta o voto. O deputado ou seu representante pode fazer uma defesa oral de até 20 minutos, prorrogáveis por mais dez. Em seguida, os membros do conselho discutem o parecer, com direito a fala de até dez minutos cada. Deputados que não fazem parte do conselho também podem se manifestar, mas por até cinco minutos.

A votação é pública, nominal e exige maioria absoluta para ser aprovada. Se o parecer do relator for rejeitado, um novo texto precisa ser redigido pelo relator vencedor em até duas sessões.

Caminho até o plenário

Se o relatório recomendar a cassação e for aprovado pelo Conselho de Ética, o processo segue para o plenário da Câmara. A cassação só é confirmada se obtiver o voto de pelo menos 257 deputados. Caso contrário, o parlamentar é absolvido.

Eduardo Bolsonaro ainda poderá recorrer dentro do próprio conselho contra decisões tomadas ao longo do processo. Em geral, esses processos costumam levar meses para serem concluídos e dependem da correlação de forças políticas entre partidos, além da pressão da opinião pública.

Fonte: R7

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados