O processo seletivo é voltado a policiais militares da reserva e inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa
A Justiça de São Paulo revogou a liminar que havia suspendido provisoriamente a implantação das escolas cívico-militares no estado de SP. Com a decisão, o governo estadual, por meio da Secretaria da Educação (Seduc-SP), retomará o cronograma do programa e o processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes, que atuarão em 100 escolas estaduais participantes.
O processo seletivo é voltado a policiais militares da reserva e inclui análise de títulos, avaliação da vida pregressa — com apoio da Secretaria da Segurança Pública — e entrevistas conduzidas por bancas compostas por representantes das diretorias de ensino. O resultado será divulgado em 26 de agosto, com chamadas previstas até 4 de setembro. Os monitores iniciarão as atividades em 8 de setembro, após passarem por capacitação obrigatória nas áreas de segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A jornada poderá chegar a 40 horas semanais e o desempenho será avaliado semestralmente.
No primeiro semestre de 2025, a Seduc-SP concluiu a seleção das 100 primeiras escolas que optaram pelo modelo cívico-militar. A escolha foi feita por consulta à comunidade escolar, realizada entre março e abril, envolvendo 300 unidades previamente interessadas. Para adesão, era necessária aprovação de, no mínimo, 50% mais um dos participantes da votação. Como houve mais de 100 escolas aprovadas, a Secretaria aplicou critérios técnicos de desempate, como número de votos, oferta de mais de um nível de ensino e localização geográfica.
Críticas e oposição
A implantação do programa é alvo de críticas de entidades representativas de profissionais da educação. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) ingressou com ação judicial para barrar a contratação de policiais militares como monitores. Segundo a entidade, o modelo é inconstitucional por não estar previsto na Constituição nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A presidente da Apeoesp e deputada estadual, professora Bebel, afirmou que novas ações judiciais devem ser movidas para tentar impedir a implementação. “Se agora nós entramos com várias ações coletivas, nós vamos fazer 100 ações individuais e derrubar todas escolas cívico-militares que têm aqui no estado de São Paulo. Nós temos estratégia ainda para segurar e não vamos admitir escola cívico-militar no estado de São Paulo”, disse.
O Sindicato dos Especialistas de Ensino do Magistério Oficial do Estado de São Paulo (Sinesp) também manifesta preocupação. Para a vice-presidente, Letícia Grisólio Dias, a presença de policiais nas escolas pode aumentar a repressão aos estudantes e gerar outros problemas. Ela argumenta que o modelo ameaça a autonomia pedagógica e a gestão democrática das unidades, além de abrir espaço para abusos de autoridade.
Outra preocupação das entidades é com o financiamento, que embora previsto em lei, pode gerar aumento da terceirização ou da privatização, com transferência de gestão para organizações sociais ou empresas privadas. Letícia defende que questões disciplinares podem ser resolvidas com projetos pedagógicos voltados à educação humanizada, como o fortalecimento de comissões de mediação de conflitos. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: R7
