Decisão do TJ-SP autoriza retomada do cronograma e contratações para o início das atividades nas 100 escolas estaduais selecionadas por consulta pública
O programa das escolas cívico-militares da rede estadual de São Paulo será retomado após decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado. A medida derruba uma liminar que suspendia, de forma provisória, o edital de seleção de monitores militares, e garante segurança jurídica para a continuidade da iniciativa.
A ação que questionava o edital havia sido movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), sob alegação de inconstitucionalidade do processo. No entanto, os argumentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) foram acolhidos pela Justiça, permitindo que a Secretaria da Educação (Seduc-SP) siga com o cronograma previsto.
Com a decisão, o governo estadual vai retomar o processo seletivo para contratação de monitores e monitores-chefes — cargos voltados exclusivamente a policiais militares da reserva. Eles atuarão nas 100 escolas estaduais que aderiram ao modelo cívico-militar por meio de consulta pública realizada no primeiro semestre de 2025.
Seleção e formação dos monitores
A seleção inclui análise de títulos, investigação da vida pregressa (em parceria com a Secretaria da Segurança Pública) e entrevistas conduzidas por representantes das diretorias de ensino. Os resultados serão divulgados em 26 de agosto, com as convocações acontecendo entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro. A previsão é que os monitores iniciem as atividades nas escolas em 8 de setembro.
Os profissionais terão jornada de até 40 horas semanais e passarão por capacitação obrigatória com foco em segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. O desempenho será avaliado semestralmente.
Escolha das escolas
O programa das escolas cívico-militares foi implementado com base em uma consulta pública realizada entre março e abril de 2025. Das 300 escolas interessadas, 100 foram selecionadas após votação favorável de ao menos 50% dos participantes mais um. Como o número de aprovadas superou o limite estabelecido, critérios técnicos de desempate foram utilizados, como quantidade de votos recebidos, presença de múltiplos níveis de ensino e localização geográfica.
Com a retomada do programa, a Seduc-SP reforça seu compromisso com a implementação do modelo cívico-militar, que tem como objetivo promover um ambiente escolar mais seguro e disciplinado, segundo o governo estadual.
Foto: Divulgação/Governo de SP
